O Senado aprovou ontem (18), o Projeto de Lei 2.687/2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência legalmente. O projeto, que já passou pela Câmara, agora aguarda a sanção do presidente.
De acordo com o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida poderá ajudar muito esses pacientes. “Nossa expectativa é que essas pessoas tenham a atenção que o Estado lhes deve há muito tempo”, afirmou.
No Brasil, aproximadamente 600 mil pessoas têm diabetes tipo 1, uma doença crônica em que o sistema imunológico ataca células do pâncreas, resultando em deficiência de insulina.
A aprovação do projeto alinha o Brasil a países como EUA, Reino Unido, Espanha e Alemanha, que já consideram diabetes tipo 1 como deficiência. Com isso, as regras para deficientes, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, agora se aplicam a essas pessoas, incluindo avaliações biopsicossociais por equipes multiprofissionais.
Com essa mudança, espera-se melhorar a qualidade de vida de pessoas com diabetes tipo 1, garantindo direitos e suporte adequados para a realização de seus tratamentos e a garantia de uma boa qualidade de vida.
