Para o diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, a cobrança de R$ 15,13 para cada 100 km de rodovia, em sua concepção, “não é valor alto”. Mas, de acordo com o plano de otimização da BR-163, que trouxe Vitale a Campo Grande – em evento realizado pela ANTT, com o objetivo tornar público o processo e colher sugestões e contribuições da sociedade – este deve ser o preço do pedágio na rodovia em Mato Grosso do Sul.
Para que o valor seja efetivado, a concessionária precisa fazer a parte dela e cumprir a repactuação com conclusão de 70% das obras.
O TCU (Tribunal de Contas da União) homologou a repactuação no dia 13 de novembro deste ano e prevê investimentos na ordem de R$ 9,31 bilhões, priorizando a segurança dos motoristas com obras de ampliação, recuperação de vias e redução de acidentes.
O aumento do pedágio, previsto nesse acordo, indo de R$ 7,52 para R$ 15,13 a cada 100 km, nas pistas simples, será de maneira gradual. No primeiro ano será de R$ 10,6/km, chegando a R$ 12,60/km no segundo até atingir o valor total de R$ 15,13, mais de 2 vezes o valor atual.
Outra regra estipulada pelo TCU a ser cumprida pela concessionária, é a obrigação de realizar um processo competitivo, no formato leilão, com prazo de 70 dias ou mais, a partir da publicação de um novo edital, possibilitando que outras empresas possam fazer ofertas que atendam os requisitos de interesse público, além da própria CCR MSVia.
A previsão, de acordo com Vitale, é que a oferta chegue a Bolsa de Valores entre o final de abril e início de maio e, após o fechamento da proposta, a obras devem começar em julho de 2025.
