A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou, na manhã desta terça-feira (3), a proposta (PL 2.099/23) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical ou assistencial sem autorização do empregado.
O colegiado chancelou o parecer favorável do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), sob a mesma lógica da contrarreforma trabalhista, aprovada em 2017 e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). A lógica deste projeto de lei é antissindical.
Ontem o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, esteve com representantes das centrais sindicais CUT, UGT, CSB, CTB, Nova Central, Central Intersindical e a Pública em audiência com o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, que após a conversa deu opinião favorável ao debate necessário sobre contribuição aos sindicatos, tanto de trabalhadores como de empresários, pois são eleves que fazem as negociações e convenções coletivas.
A opinião dos dirigentes sindicais é de que o movimento sindical precisa comparecer ao Congresso, a fim de esclarecer que a contribuição assistencial nada tem a ver com o chamado “imposto sindical”, cuja obrigatoriedade do desconto foi revogada pela chamada Reforma Trabalhista — Lei 13.467/17.
Tramitação
O projeto, agora, vai ser examinado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), cuja decisão é terminativa: se aprovado e não houver recurso ao plenário, o texto vai à Câmara dos Deputados.
