\t\t\t\tO Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (1\u00ba) o projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma fun\u00e7\u00e3o. O PL 1.085\/2023 vai para san\u00e7\u00e3o presidencial e dever\u00e1 ser regulamentado por decreto.<\/p>\n
O projeto, de autoria do Executivo, prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o de multa ao empregador que descumprir a lei. A san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 equivalente a dez vezes o valor do novo sal\u00e1rio devido. Em caso de reincid\u00eancia, a multa ser\u00e1 em dobro. Atualmente, pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), \u00e9 prevista multa de um sal\u00e1rio m\u00ednimo regional.<\/p>\n
Not\u00edcias relacionadas:C\u00e2mara aprova a igualdade salarial entre homens e mulheres.Governo criar\u00e1 plano de igualdade salarial entre homens e mulheres.Lei estabelecer\u00e1 multa para empresa que descumprir igualdade salarial.Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada\u00a0pode ingressar com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
No Brasil, uma mulher ganha, em m\u00e9dia, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para\u00a0menos da metade dos sal\u00e1rios dos homens brancos (46%).<\/p>\n
Na tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, os parlamentares fizeram algumas mudan\u00e7as no texto original.<\/p>\n
Entre elas, a empresa fica dispensada da exig\u00eancia de igualdade salarial\u00a0quando adotar, por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, plano de cargos e sal\u00e1rios, regra n\u00e3o estabelecida pela CLT.<\/p>\n
Pelo projeto, as empresas dever\u00e3o apresentar relat\u00f3rios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.<\/p>\n
Outras medidas previstas s\u00e3o a disponibiliza\u00e7\u00e3o de canais espec\u00edficos para den\u00fancias; promo\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de programas de diversidade e inclus\u00e3o no ambiente de trabalho por meio da capacita\u00e7\u00e3o de gestores, lideran\u00e7as e empregados(as) sobre a tem\u00e1tica da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferi\u00e7\u00e3o de resultados; e fomento \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de mulheres para ingresso, perman\u00eancia e ascens\u00e3o no mercado de trabalho em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os homens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (1\u00ba) o projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a igualdade salarial…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"csco_singular_sidebar":"","csco_page_header_type":"","csco_appearance_grid":"","csco_page_load_nextpost":"","csco_post_video_location":[],"csco_post_video_location_hash":"","csco_post_video_url":"","csco_post_video_bg_start_time":0,"csco_post_video_bg_end_time":0},"categories":[32],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/841"}],"collection":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=841"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/841\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}