{"id":6144,"date":"2026-05-01T03:05:07","date_gmt":"2026-05-01T08:05:07","guid":{"rendered":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=6144"},"modified":"2026-05-01T03:05:07","modified_gmt":"2026-05-01T08:05:07","slug":"camara-vota-para-derrubar-veto-ao-pl-da-dosimetria-falta-o-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=6144","title":{"rendered":"C\u00e2mara vota para derrubar veto ao PL da Dosimetria; falta o Senado"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara vota para derrubar veto ao PL da Dosimetria; falta o Senado , , <\/p>\n

\t\t\t\tO plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados votou, nesta quinta-feira (30), pela derrubada do veto integral do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, 318 parlamentares votaram a favor do benef\u00edcio aos condenados, enquanto 144 deputados votaram contra. Para derrubar o veto, \u00e9 necess\u00e1ria ainda a an\u00e1lise do Senado, que discute, neste momento, o veto presidencial.<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:Lula veta integralmente PL da Dosimetria.Alcolumbre fatia vota\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria; governo denuncia manobra.A l\u00edder do PCdoB na C\u00e2mara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lamentou que a resposta do Congresso tenha sido \u201ccontra a democracia e contra o nosso povo\u201d.<\/p>\n

\u201cCrime contra a democracia n\u00e3o \u00e9 um crime menor. A democracia \u00e9 o guarda-chuva da liberdade de express\u00e3o, liberdade de organiza\u00e7\u00e3o, direito de ir e vir. N\u00f3s n\u00e3o estamos aqui brincando quando se penaliza e se criminaliza o comandante da tentativa de um golpe de Estado, como o senhor Jair Bolsonaro. Ele \u00e9 o l\u00edder maior\u201d, afirmou a parlamentar.<\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), fatiou o projeto, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progress\u00e3o de pena, mudan\u00e7a prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.<\/p>\n

O deputado do PL do Distrito Federal Alberto Fraga agradeceu Alcolumbre pela condu\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, alegando que teria sido injusto o julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0<\/p>\n

\u201cContinua com essa narrativa de golpe, de tentativa de golpe. N\u00e3o existiu absolutamente nada disso. N\u00f3s, aqui hoje, vamos restaurar a verdade\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n

Raz\u00e3o do veto<\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta \u00e9 inconstitucional e viola o interesse p\u00fablico ao reduzir penas de crimes contra a democracia.<\/p>\n

\u201c[O PL] daria o cond\u00e3o de aumentar a incid\u00eancia de crimes contra a ordem democr\u00e1tica e indicaria retrocesso no processo hist\u00f3rico de redemocratiza\u00e7\u00e3o que originou a Nova Rep\u00fablica\u201d, justificou o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Entenda<\/p>\n

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicar\u00e3o no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.<\/p>\n

O foco do projeto \u00e9 uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo das penas, \u201ccalibrando a pena m\u00ednima e a pena m\u00e1xima de cada tipo penal, bem como a forma geral de c\u00e1lculo das penas\u201d.<\/p>\n

Tais mudan\u00e7as devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, al\u00e9m dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI). , <\/p>\n

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O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados votou, nesta quinta-feira (30), pela derrubada do veto integral do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, <\/strong>que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, 318 parlamentares votaram a favor do benef\u00edcio aos condenados, enquanto 144 deputados votaram contra.<\/strong> Para derrubar o veto, \u00e9 necess\u00e1ria ainda a an\u00e1lise do Senado, que discute, neste momento, o veto presidencial.<\/p>\n<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n