{"id":6136,"date":"2026-04-29T03:01:13","date_gmt":"2026-04-29T08:01:13","guid":{"rendered":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=6136"},"modified":"2026-04-29T03:01:13","modified_gmt":"2026-04-29T08:01:13","slug":"governo-suspende-34-milhoes-de-multas-por-nao-pagar-pedagio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=6136","title":{"rendered":"Governo suspende 3,4 milh\u00f5es de multas por n\u00e3o pagar ped\u00e1gio"},"content":{"rendered":"

Governo suspende 3,4 milh\u00f5es de multas por n\u00e3o pagar ped\u00e1gio , , <\/p>\n

\t\t\t\tO governo federal anunciou a\u00a0suspens\u00e3o por 200 dias de 3,4\u00a0milh\u00f5es de multas registradas por falta de\u00a0pagamento da tarifa do ped\u00e1gio eletr\u00f4nico do modelo\u00a0free flow\u00a0(ped\u00e1gio eletr\u00f4nico sem cancelas), que deveriam ter sido quitadas em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a passagem pela rodovia estadual ou federal.<\/p>\n

No prazo de 200 dias, os motoristas dever\u00e3o regularizar os d\u00e9bitos atrasados. \u00a0Quem pagar as tarifas at\u00e9 16 de novembro, tamb\u00e9m poder\u00e1 recuperar os cinco pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).\u00a0<\/p>\n

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Guilherme Boulos\u00a0durante cerim\u00f4nia para divulga\u00e7\u00e3o das regras de transi\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio eletr\u00f4nico – Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Boulos\u00a0refor\u00e7ou que uma inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica deve beneficiar o cidad\u00e3o, n\u00e3o causar preju\u00edzo a ele.\u00a0<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia troca uma tarifa de R$ 5 por uma multa de quase R$ 200. N\u00f3s estamos falando aqui de 40 vezes mais. As pessoas acabaram sendo multadas porque, \u00e0s vezes, n\u00e3o sabiam que teriam que ter a\u00a0tag\u00a0[no ve\u00edculo] ou n\u00e3o sabiam que aquilo era um ped\u00e1gio. E isso acaba levando a uma ideia de pegadinha.\u201d<\/p>\n

Durante os 200 dias, tamb\u00e9m est\u00e1 vetada a aplica\u00e7\u00e3o de novos autos de infra\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o pagamento de tarifas de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

A partir de 17 de novembro, os usu\u00e1rios com tarifas em aberto ter\u00e3o que arcar com os valores do ped\u00e1gio e da multa por atraso no pagamento.<\/p>\n

Ajustes<\/p>\n

As autoridades tamb\u00e9m comunicaram o prazo de 100 dias dado \u00e0s empresas que administram os ped\u00e1gios eletr\u00f4nicos\u00a0nas rodovias para que ajustem seus sistemas; concluam a padroniza\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o de dados com o Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito (SNT); e sinalizem corretamente os p\u00f3rticos de cobran\u00e7a eletr\u00f4nica nas rodovias, em \u00e1reas n\u00e3o urbanas.<\/p>\n

As concession\u00e1rias respons\u00e1veis pelas vias precisam garantir que o motorista saiba exatamente quando passou por um p\u00f3rtico de cobran\u00e7a e qual o valor da tarifa, por meio de informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas para consultas diretamente nos canais (sites e aplicativos) dessas empresas.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Nacional de Tr\u00e2nsito do Minist\u00e9rio dos Transportes, Adrualdo de Lima Cat\u00e3o, explicou que o governo reconhece que o cidad\u00e3o n\u00e3o pode ser punido por falta de pagamento do ped\u00e1gio\u00a0se o sistema das concession\u00e1rias n\u00e3o for claro, transparente ou integrado.<\/p>\n

\u201cO governo est\u00e1 dando a solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para essa necessidade de transpar\u00eancia com esse prazo de 100 dias. Ap\u00f3s isso, todos os problemas elencados tendem a ser resolvidos, atendendo ao direito do cidad\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Cobran\u00e7a\u00a0na CNH Digital<\/p>\n

Outro an\u00fancio feito nesta ter\u00e7a-feira \u00e9 de que as informa\u00e7\u00f5es sobre passagens e d\u00e9bitos de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico ser\u00e3o centralizadas no aplicativo\u00a0CNH do Brasil,\u00a0criado pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, e que representa a evolu\u00e7\u00e3o da Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CDT).<\/p>\n

O objetivo principal \u00e9 possibilitar o acesso\u00a0\u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o pagamento das tarifas em um \u00fanico ambiente digital,\u00a0a partir da integra\u00e7\u00e3o dos sistemas das concession\u00e1rias.<\/p>\n

No aplicativo digital, o usu\u00e1rio poder\u00e1 consultar todos os registros de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico do seu ve\u00edculo, os valores pendentes, as formas e locais de pagamento do free flow, independentemente da rodovia, da concession\u00e1ria ou da rodovia em que transitar (federal, estadual ou municipal).<\/p>\n

O\u00a0CNH do Brasil\u00a0est\u00e1 dispon\u00edvel em lojas de aplicativos para ser baixado em dispositivos m\u00f3veis. O Minist\u00e9rio dos Transportes afirma que o aplicativo\u00a0conta com mais de 70 milh\u00f5es de usu\u00e1rios ativos.<\/p>\n

O ministro dos Transportes, George Santoro, que tamb\u00e9m preside o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), afirmou que a padroniza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o representa uma virada regulat\u00f3ria, colocando o usu\u00e1rio no centro do sistema.<\/p>\n

\u201cQualquer motorista ter\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es centralizadas na Senatran [Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito] e poder\u00e1 acessar, pela CNH do Brasil, os registros de passagem e as formas de pagamento, independentemente da concess\u00e3o ou do estado por onde trafegou\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u00a0George Santoro\u00a0diz que a padroniza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o representa uma virada regulat\u00f3ria, colocando o usu\u00e1rio no centro do sistema – Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Ressarcimento<\/p>\n

Caso o motorista j\u00e1 tenha realizado o pagamento de multa de tr\u00e2nsito e, ao mesmo tempo,\u00a0o pagamento da tarifa de ped\u00e1gio correspondente\u00a0dentro do prazo previsto de 200 dias, o usu\u00e1rio poder\u00e1 entrar com o pedido de ressarcimento do valor da multa.<\/p>\n

O usu\u00e1rio dever\u00e1 recorrer junto ao \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela autua\u00e7\u00e3o e, no processo, dever\u00e1 comprovar o pagamento da tarifa de ped\u00e1gio.<\/p>\n

Multa<\/p>\n

Se o motorista passar por um p\u00f3rtico sem TAG e n\u00e3o efetuar o pagamento em at\u00e9 30 dias, a conduta \u00e9 configurada como infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito pelo Artigo 209-A do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) como “evas\u00e3o de ped\u00e1gio”.<\/p>\n

A penalidade \u00e9 classificada como grave e gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao todo, o sistema do Minist\u00e9rio dos Transportes contabiliza mais de 3,4\u00a0milh\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito por n\u00e3o pagamento dentro do prazo. No sistema\u00a0free flow, cada passagem por um p\u00f3rtico sem o devido pagamento gera uma infra\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n

Do total de infra\u00e7\u00f5es, somente os estados registraram os seguintes n\u00fameros:<\/p>\n

\tRio Grande do Sul: 1.196.465 multas (34,05%)
\n\tS\u00e3o Paulo: 802.842 multas (34,05%)
\n\tMinas Gerais: 62.541 multas (1,78%)
\n\tMato Grosso: 269 multas (0,01%)<\/p>\n

Mais de 90% de todas estas infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito n\u00e3o foram pagas e os condutores est\u00e3o inadimplentes.<\/p>\n

Trechos com ped\u00e1gio eletr\u00f4nico<\/p>\n

No Brasil, o sistema opera em trechos nos seguintes trechos de rodovias concedidas:<\/p>\n

\tBR-381\/MG – concession\u00e1ria Nova 381 S.A.;
\n\tBR-262\/MG – Way-262 \u2013 concession\u00e1ria da Rodovia BR-262\/MG S.A.;
\n\tBR-116\/SP-RJ – concession\u00e1ria do Sistema Rodovi\u00e1rio Rio-S\u00e3o Paulo (RioSP);
\n\tBR-364\/RO – concession\u00e1ria Nova 364;
\n\tBR-277\/PR – concession\u00e1ria EPR Igua\u00e7u;\u00a0
\n\tBR-369\/PR – concession\u00e1ria EPR Paran\u00e1;
\n\tSP-099 (Contorno Sul da Tamoios) – concession\u00e1ria Tamoios;
\n\tSP-333 – concession\u00e1ria Ecovias Noroeste Paulista;
\n\tSP-326 – concession\u00e1ria Ecovias Noroeste Paulista;
\n\tMG-459 – concession\u00e1ria EPR Sul de Minas.<\/p>\n

Tecnologia\u00a0free flow<\/p>\n

Free flow da BR-381\u00a0 – Nova381\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A tecnologia\u00a0free flow\u00a0permite a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico em rodovias. O sistema utiliza p\u00f3rticos met\u00e1licos instalados sobre a pista, equipados com sensores, c\u00e2meras de alta defini\u00e7\u00e3o e antenas. A identifica\u00e7\u00e3o ocorre de duas formas principais:<\/p>\n

\u200b\u2022etiqueta eletr\u00f4nica (TAG): a antena no p\u00f3rtico l\u00ea o adesivo colado no p\u00e1ra-brisa do ve\u00edculo. O valor \u00e9 debitado automaticamente da conta do usu\u00e1rio junto \u00e0 operadora;<\/p>\n

\u200b\u2022 leitura de placas do ve\u00edculo por meio de c\u00e2meras. Se o motorista n\u00e3o possui uma TAG, ele deve pagar o ped\u00e1gio em canais digitais da concession\u00e1ria (site, app ou WhatsApp) no prazo de at\u00e9 30 dias.<\/p>\n

O ped\u00e1gio eletr\u00f4nico evita que o motorista pare em pra\u00e7as de ped\u00e1gio f\u00edsicas ou mesmo interrompa o tr\u00e1fego e\u00a0pode representar justi\u00e7a tarif\u00e1ria, pois permite a implementa\u00e7\u00e3o do pagamento por quil\u00f4metro rodado.<\/p>\n

Em sistemas tradicionais de cobran\u00e7a f\u00edsica, o motorista paga o valor cheio mesmo que saia da rodovia logo ap\u00f3s a pra\u00e7a.<\/p>\n

Mat\u00e9ria alterada \u00e0s 17h para corrigir informa\u00e7\u00e3o enviada pelo Minist\u00e9rio dos Transportes. , <\/p>\n

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\n \"Logo
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O governo federal anunciou a\u00a0suspens\u00e3o por 200 dias de 3,4\u00a0milh\u00f5es de multas registradas por falta de\u00a0pagamento da tarifa do ped\u00e1gio eletr\u00f4nico do modelo\u00a0free flow\u00a0<\/em><\/strong>(ped\u00e1gio eletr\u00f4nico sem cancelas), que deveriam ter sido quitadas em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a passagem pela rodovia estadual ou federal.<\/p>\n

No prazo de 200 dias, os motoristas dever\u00e3o regularizar os d\u00e9bitos atrasados. <\/strong>\u00a0Quem pagar as tarifas at\u00e9 16 de novembro, tamb\u00e9m poder\u00e1 recuperar os cinco pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).\u00a0<\/p>\n<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n