{"id":5928,"date":"2025-12-19T03:02:35","date_gmt":"2025-12-19T09:02:35","guid":{"rendered":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=5928"},"modified":"2025-12-19T03:02:35","modified_gmt":"2025-12-19T09:02:35","slug":"alerj-derruba-vetos-e-restabelece-gratificacao-faroeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=5928","title":{"rendered":"Alerj derruba vetos e restabelece \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d"},"content":{"rendered":"

Alerj derruba vetos e restabelece \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d , , <\/p>\n

\t\t\t\tA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quinta-feira (18), o veto do governo do Estado \u00e0 chamada \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d. O termo se refere \u00e0 previs\u00e3o de premiar policiais civis que matarem pessoas consideradas criminosas.<\/p>\n

O artigo que trata do assunto \u00e9 parte da Lei 11.003\/25, que reestrutura o quadro permanente da Secretaria de Estado de Pol\u00edcia Civil. O dispositivo diz que um policial civil pode ser premiado, em valores que variam entre 10% a 150% dos vencimentos dele, em casos como vitimiza\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o, apreens\u00e3o de armas de grande calibre ou de uso restrito durante opera\u00e7\u00f5es policiais, ou ainda a chamada \u201cneutraliza\u00e7\u00e3o de criminosos\u201d.<\/p>\n

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Den\u00fancias da DPU<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) denunciou a ilegalidade do projeto que restabelece a gratifica\u00e7\u00e3o em setembro deste ano. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o dispositivo de premia\u00e7\u00e3o estimula confrontos letais, viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e contraria decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).<\/p>\n

De acordo com a DPU, al\u00e9m de ser inconstitucional, o projeto ainda sofre de v\u00edcio de iniciativa, j\u00e1 que propostas que instituam gratifica\u00e7\u00f5es para agentes de seguran\u00e7a devem ter iniciativa da respectiva chefia do Poder Executivo.<\/p>\n

Segundo a Defensoria, o pr\u00f3prio termo \u201cneutraliza\u00e7\u00e3o\u201d, usado na lei, \u00e9 impreciso e por si s\u00f3 viola a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

\u201cPessoas n\u00e3o s\u00e3o \u2018neutralizadas\u2019, mas sim s\u00e3o mortas ou feridas, havendo exclus\u00e3o, ou n\u00e3o (constatada ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o policial e eventualmente de processos judiciais), da ilicitude em raz\u00e3o da necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da vida ou da seguran\u00e7a de pessoas inocentes\u201d, diz o documento, escrito pelo defensor regional de direitos humanos do Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger.<\/p>\n

Apelidada de \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d, a pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita no estado. Ela vigorou entre 1995 e 1998 e acabou suspensa pela pr\u00f3pria Alerj ap\u00f3s den\u00fancias de exterm\u00ednio e est\u00edmulo \u00e0 letalidade policial. , <\/p>\n

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quinta-feira (18), o veto do governo do Estado \u00e0 chamada \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d. O termo se refere \u00e0 previs\u00e3o de premiar policiais civis que matarem pessoas consideradas criminosas.<\/strong><\/p>\n

O artigo que trata do assunto \u00e9 parte da Lei 11.003\/25<\/a>, que reestrutura o quadro permanente da Secretaria de Estado de Pol\u00edcia Civil. O dispositivo diz que um policial civil pode ser premiado, em valores que variam entre 10% a 150% dos vencimentos dele, em casos como vitimiza\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o, apreens\u00e3o de armas de grande calibre ou de uso restrito durante opera\u00e7\u00f5es policiais, ou ainda a chamada \u201cneutraliza\u00e7\u00e3o de criminosos\u201d.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n