{"id":5908,"date":"2025-12-13T03:02:34","date_gmt":"2025-12-13T09:02:34","guid":{"rendered":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=5908"},"modified":"2025-12-13T03:02:34","modified_gmt":"2025-12-13T09:02:34","slug":"pl-da-dosimetria-beneficia-criminosos-comuns-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=5908","title":{"rendered":"PL da Dosimetria beneficia criminosos comuns, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"

PL da Dosimetria beneficia criminosos comuns, dizem especialistas , , <\/p>\n

\t\t\t\tO projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progress\u00e3o de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Ag\u00eancia Brasil. O texto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na\u00a0tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS)\u00a0Rodrigo Azevedo\u00a0destaca que a mudan\u00e7a reduz \u201csensivelmente\u201d os percentuais de cumprimento de pena para a progress\u00e3o em compara\u00e7\u00e3o ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns n\u00e3o violentos.<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:Sociedade civil pede ao Senado rigor na an\u00e1lise do PL da Dosimetria.Lula decidir\u00e1 sobre PL da Dosimetria quando texto chegar ao Executivo.Deputados da base do governo se op\u00f5em \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria.\u201cNa pr\u00e1tica, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco b\u00e1sico de progress\u00e3o em um sexto\u00a0da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em rela\u00e7\u00e3o ao sistema atual, que exige 20% para prim\u00e1rios e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem viol\u00eancia\u201d, disse o especialista.<\/p>\n

O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista Jo\u00e3o Vicente Tinoco, tamb\u00e9m afirmou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que a mudan\u00e7a deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.<\/p>\n

\u201cQuando veio a legisla\u00e7\u00e3o em 2019, do pacote anticrime, a situa\u00e7\u00e3o dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora \u00e9 dar um passo atr\u00e1s. Ele n\u00e3o volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas d\u00e1 um passo atr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o a algumas das hip\u00f3teses\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo o relator, deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), o projeto foi constru\u00eddo com o apoio de juristas para evitar que criminosos comuns sejam beneficiados.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma possibilidade de este texto beneficiar crime comum. Ele trata apenas do 8 de Janeiro. Os principais juristas deste pa\u00eds, os mais renomados, bateram o martelo: este texto n\u00e3o trata de crime comum\u201d, disse durante a sess\u00e3o que aprovou a mat\u00e9ria na C\u00e2mara.<\/p>\n

O professor de direito Rodrigo Azevedo, que tamb\u00e9m \u00e9 membro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, afirma que o argumento do relator n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n

\u201cA Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal [Lei 7.210 de 1984] \u00e9 uma lei geral, que disciplina a forma de cumprimento de penas para todas as pessoas condenadas no pa\u00eds. N\u00e3o existe, no sistema constitucional brasileiro, a figura de uma lei de execu\u00e7\u00e3o penal aplic\u00e1vel apenas a um grupo espec\u00edfico de condenados\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n

Azevedo acrescentou que hoje um condenado por roubo s\u00f3 progride ap\u00f3s cumprir 40% da pena, mas que \u201ccom o texto aprovado, se for prim\u00e1rio, poder\u00e1 progredir ap\u00f3s 25%, mostrando que a mudan\u00e7a afeta diretamente crimes comuns e n\u00e3o apenas os casos do 8 de janeiro\u201d.<\/p>\n

Entenda<\/p>\n

O texto do PL 2.162 de 2023 permite que o preso passe do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, quando cumprir um sexto\u00a0da pena, o que representa 16% do total do tempo da condena\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Atualmente, a progress\u00e3o ap\u00f3s 16% da pena \u00e9 apenas para r\u00e9us prim\u00e1rios em crimes sem viol\u00eancia, podendo chegar a 70% da pena se for reincidente em crime hediondo.<\/p>\n

O PL da Dosimetria inova ao permitir que condenados por crimes com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, como \u00e9 o caso dos crimes de tentativa de golpe de Estado, se beneficiem com a progress\u00e3o menor, de 16%.\u00a0<\/p>\n

Ao mesmo tempo, o projeto de lei inclui uma s\u00e9rie de exce\u00e7\u00f5es a essa regra principal, aumentando o tempo de cumprimento de pena de acordo com o tipo de\u00a0infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se a condena\u00e7\u00e3o for por crimes previstos nos t\u00edtulos 1 e 2 do C\u00f3digo Penal, que s\u00e3o crimes contra a pessoa e contra o patrim\u00f4nio, por exemplo, o tempo m\u00ednimo para progress\u00e3o de regime \u00e9 de 25%.<\/p>\n

O advogado criminalista Jo\u00e3o Vicente Tinoco explicou que h\u00e1 outros crimes que, praticados com viol\u00eancia, n\u00e3o est\u00e3o nesses t\u00edtulos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

\u201cO problema \u00e9 que tem uma s\u00e9rie de outros crimes que igualmente n\u00e3o est\u00e3o nos t\u00edtulos 1 e 2 do C\u00f3digo Penal e que s\u00e3o praticados com viol\u00eancia grave e amea\u00e7a, e nesses os presos ser\u00e3o beneficiados\u201d, disse.<\/p>\n

Jo\u00e3o Vicente afirma que mudar a legisla\u00e7\u00e3o para atender um caso espec\u00edfico gera distor\u00e7\u00f5es dif\u00edceis de calcular.<\/p>\n

\u201c\u00c9 sempre muito delicado quando o legislador decide modificar a lei, que vale para todas as pessoas, pensando em um caso espec\u00edfico ou em beneficiar uma pessoa espec\u00edfica, porque isso potencialmente gera distor\u00e7\u00f5es\u201d, completou.<\/p>\n

Para o professor Rodrigo Azevado, da PUC do RS, o PL da Dosimetria contradiz o PL Antifac\u00e7\u00e3o, aprovado na C\u00e2mara e que endurece as regras para progress\u00e3o de regime de integrantes de fac\u00e7\u00f5es ou mil\u00edcias.<\/p>\n

\u201cAprovar projetos contradit\u00f3rios apenas fragiliza o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), gera incerteza para ju\u00edzes e operadores da execu\u00e7\u00e3o penal e dificulta a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e1veis e eficazes\u201d, concluiu.<\/p>\n

O PL da Dosimetria deve ser analisado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado na pr\u00f3xima quarta-feira (17), sob a relatoria do senador Esperidi\u00e3o Amim (PP-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e que defende anistia total aos condenados por tentativa de golpe de Estado. , <\/p>\n

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O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progress\u00e3o de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. O texto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados para beneficiar os condenados<\/a> envolvidos na\u00a0tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS)\u00a0Rodrigo Azevedo\u00a0destaca que a mudan\u00e7a reduz \u201csensivelmente\u201d os percentuais de cumprimento de pena para a progress\u00e3o em compara\u00e7\u00e3o ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns n\u00e3o violentos.<\/p>\n

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Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n