{"id":5900,"date":"2025-12-11T03:02:53","date_gmt":"2025-12-11T09:02:53","guid":{"rendered":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=5900"},"modified":"2025-12-11T03:02:53","modified_gmt":"2025-12-11T09:02:53","slug":"plenario-da-camara-deve-votar-pec-da-seguranca-publica-na-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=5900","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio da C\u00e2mara deve votar PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica na ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

Plen\u00e1rio da C\u00e2mara deve votar PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica na ter\u00e7a-feira , , <\/p>\n

\t\t\t\tO Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados deve votar\u00a0na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (16)\u00a0o relat\u00f3rio substitutivo \u00e0 proposta de emenda constitucional da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC-18). Nesta quarta-feira (10), a comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara trouxe argumentos favor\u00e1veis e contr\u00e1rios ao parecer do relator da mat\u00e9ria, o deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE). Outras sugest\u00f5es ao texto final podem ser enviados at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Entre as propostas previstas no parecer, est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, a previs\u00e3o de um referendo popular sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para menores envolvidos no crime organizado e crimes violentos e a autoriza\u00e7\u00e3o para medidas cautelares que busquem asfixiar empresas envolvidas com fac\u00e7\u00f5es criminosas, como expropria\u00e7\u00e3o de bens de empresas.<\/p>\n

Recursos<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:CCJ da C\u00e2mara aprova cassa\u00e7\u00e3o de Carla Zambelli.Comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara aprova novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e prev\u00ea jornada de 36h semanais.O relator tamb\u00e9m \u00e9 a favor da proibi\u00e7\u00e3o do bloqueio\u00a0ou contingenciamento de recursos da Uni\u00e3o destinados \u00e0 \u00e1rea da seguran\u00e7a. Ele manteve a constitucionaliza\u00e7\u00e3o prevista no texto original do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen). Hoje, esses fundos s\u00e3o o principal mecanismo de financiamento federal para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

No parecer de Mendon\u00e7a Filho, est\u00e1 prevista a amplia\u00e7\u00e3o de fontes de financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas de combate ao crime organizado, com distribui\u00e7\u00e3o de recursos para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Segundo o relator informou nesta ter\u00e7a-feira (9), a proposta amplia as fontes de financiamento para a \u00e1rea da seguran\u00e7a e, conforme previa o texto original do Executivo, constitucionaliza os Fundos Nacionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e o Fundo Nacional Penitenci\u00e1rio (Funpen).<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou a necessidade, no projeto, da cria\u00e7\u00e3o de uma inst\u00e2ncia interfederativa, como estava previsto no projeto original encaminhado pelo governo em abril. Um sistema \u00fanico de seguran\u00e7a p\u00fablica, com responsabilidades compartilhadas, como ocorre com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). \u201cAcho que essa \u00e9 uma lacuna\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n

Em resposta, o relator, Mendon\u00e7a Filho, disse que os pontos essenciais da proposta original do governo foram contemplados. \u201cO que eu defendo \u00e9 coopera\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o, cada um cuidando das suas responsabilidades\u201d, afirmou. Ele defendeu que cabe ao governo central o combate ao tr\u00e1fico internacional de armas e de drogas, e \u00e0s fac\u00e7\u00f5es que atuam em zonas de fronteira e zonas interestadual.\u00a0<\/p>\n

Pela oposi\u00e7\u00e3o ao governo, o deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA) disse que \u201cesperava mais\u201d do texto da PEC, j\u00e1 que na opini\u00e3o dele n\u00e3o est\u00e1 previsto o piso salarial de policiais. Ele criticou ainda o item que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia municipal comunit\u00e1ria, e regras de transi\u00e7\u00e3o para os guardas municipais se tornarem policiais.\u00a0<\/p>\n

Pela proposta de Mendon\u00e7a Filho, a Pol\u00edcia Federal, al\u00e9m de atuar contra crime organizado e mil\u00edcias, vai combater crimes ambientais. Mendon\u00e7a Filho tamb\u00e9m prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia municipal comunit\u00e1ria, com foco na prote\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e regras espec\u00edficas, e regras de transi\u00e7\u00e3o para os guardas municipais se tornarem policiais.\u00a0<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m defendeu autoriza\u00e7\u00e3o para compartilhamento de dados contra crime organizado e de medidas cautelares para expropria\u00e7\u00e3o patrimonial de pessoas jur\u00eddicas que se envolvam com fac\u00e7\u00f5es lesivas e perigosas.\u00a0<\/p>\n

Maioridade<\/p>\n

Outra proposta do relator \u00e9 a de um referendo nacional sobre redu\u00e7\u00e3o da maioridade, em 2028, para menores envolvidos em crime organizado e crimes violentos.\u00a0<\/p>\n

Mendon\u00e7a Filho tamb\u00e9m apresentou proposta com objetivo de alterar a gest\u00e3o de pres\u00eddios. O texto cria o Sistema de Pol\u00edticas Penais para definir regime disciplinar interno, aplicar san\u00e7\u00f5es e regulamentar visitas. O\u00a0parecer tamb\u00e9m aumenta a compet\u00eancia da Pol\u00edcia Penal para atuar como pol\u00edcia administrativa, para controlar presos e gerir o sistema prisional. , <\/p>\n

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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados deve votar\u00a0na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (16)\u00a0o relat\u00f3rio substitutivo \u00e0 proposta de emenda constitucional da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC-18)<\/strong>. Nesta quarta-feira (10), a comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara trouxe argumentos favor\u00e1veis e contr\u00e1rios ao parecer do relator da mat\u00e9ria, o deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE). Outras sugest\u00f5es ao texto final podem ser enviados at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Entre as propostas previstas no parecer, est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, a previs\u00e3o de um referendo popular sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para menores envolvidos no crime organizado e crimes violentos e a autoriza\u00e7\u00e3o para medidas cautelares que busquem asfixiar empresas envolvidas com fac\u00e7\u00f5es criminosas, como expropria\u00e7\u00e3o de bens de empresas.<\/strong><\/p>\n

Recursos<\/h2>\n<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n