{"id":5665,"date":"2025-09-11T03:02:07","date_gmt":"2025-09-11T08:02:07","guid":{"rendered":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=5665"},"modified":"2025-09-11T03:02:07","modified_gmt":"2025-09-11T08:02:07","slug":"camara-aprova-urgencia-para-votar-vale-refeicao-para-entregadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=5665","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia para votar vale-refei\u00e7\u00e3o para entregadores"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara aprova urg\u00eancia para votar vale-refei\u00e7\u00e3o para entregadores , , <\/p>\n

\t\t\t\tA C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira\u00a0(10), por 300 votos favor\u00e1veis e 99 contr\u00e1rios, a urg\u00eancia para a aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 1.579\/2025, que assegura o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o aos entregadores de aplicativos. Pela proposta, as empresas de aplicativos ficam obrigadas a conceder aos entregadores um vale-refei\u00e7\u00e3o de pelo menos R$ 20\u00a0a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, a proposta pode ser votada diretamente no plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es da Casa. Caso seja aprovado, o projeto ser\u00e1 aplicado ao entregador cadastrado h\u00e1, pelo menos, um m\u00eas no respectivo aplicativo.<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:iFood e startup que aluga motos anunciam desconto para entregadores.Produ\u00e7\u00e3o de motos apresenta melhor resultado do ano.Lei do Rio de Janeiro obriga aplicativos a dar mochilas a entregadores.As autoras do projeto, deputadas Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardos (PT-SP), argumentam que, enquanto os trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas e restri\u00e7\u00f5es severas de acesso de alimenta\u00e7\u00e3o durante o expediente, as \u201cempresas de aplicativo de entrega acumulam lucros expressivos.\u201d<\/p>\n

Dados do estudo Entregas da Fome, da ONG A\u00e7\u00e3o da Cidadania, de agosto de 2024, apontam que tr\u00eas em cada dez entregadores vivem em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar. O levantamento revelou ainda que a maioria dos entregadores trabalha todos os dias da semana e em jornadas superiores a nove horas.<\/p>\n

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Para o relator da proposta, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o estudo evidencia um cen\u00e1rio de precariedade do trabalho de entregas por aplicativos. Ainda de acordo com o relator, com o projeto, a grande maioria dos entregadores de aplicativos passaria a receber algo em torno de R$ 40 por dia de trabalho a t\u00edtulo de vale-refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido por meio eletr\u00f4nico, a partir de cr\u00e9dito diretamente na plataforma digital de entrega \u00e0 qual o trabalhador est\u00e1 vinculado, de uso exclusivo para aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos. Tamb\u00e9m fica vedada a convers\u00e3o do benef\u00edcio em pec\u00fania ou seu desconto da remunera\u00e7\u00e3o por entregas realizadas.<\/p>\n

Almeida argumenta ainda que a iniciativa est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o que determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ao regulamentar o Art. 6\u00ba, que coloca o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o como resultante do direito \u00e0 vida e \u00e0 dignidade da pessoa humana, devendo o poder p\u00fablico adotar as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es que se fa\u00e7am necess\u00e1rias para promover e garantir a seguran\u00e7a alimentar e nutricional da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei n\u00e3o s\u00f3 corrige uma grave injusti\u00e7a com a categoria dos entregadores, mas, sobretudo, reafirma o primado do trabalho e o valor social da livre iniciativa, em conformidade com o postulado da m\u00e1xima efetividade dos direitos fundamentais\u201d, argumentou. , <\/p>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira\u00a0(10), por 300 votos favor\u00e1veis e 99 contr\u00e1rios, a urg\u00eancia para a aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 1.579\/2025<\/a>, que assegura o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o aos entregadores de aplicativos. Pela proposta, as empresas de aplicativos ficam obrigadas a conceder aos entregadores um vale-refei\u00e7\u00e3o de pelo menos R$ 20\u00a0a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho<\/strong>.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, a proposta pode ser votada diretamente no plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es da Casa. Caso seja aprovado, o projeto ser\u00e1 aplicado ao entregador cadastrado h\u00e1, pelo menos, um m\u00eas no respectivo aplicativo.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n