{"id":5622,"date":"2025-08-28T03:02:39","date_gmt":"2025-08-28T08:02:39","guid":{"rendered":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=5622"},"modified":"2025-08-28T03:02:39","modified_gmt":"2025-08-28T08:02:39","slug":"ministra-defende-regras-objetivas-na-avaliacao-de-servidor-em-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=5622","title":{"rendered":"Ministra defende regras objetivas na avalia\u00e7\u00e3o de servidor em reforma"},"content":{"rendered":"

Ministra defende regras objetivas na avalia\u00e7\u00e3o de servidor em reforma , , <\/p>\n

\t\t\t\tA ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI), Esther Dweck, defendeu, nesta quarta-feira (27), a regula\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para servidores na reforma administrativa, mas ponderou que a quest\u00e3o \u00e9 \u201ccomo cobrar essa avalia\u00e7\u00e3o\u201d e sugeriu que ela n\u00e3o deve estar restrita a an\u00e1lise da chefia imediata. \u00a0<\/p>\n

\u201cNa nossa vis\u00e3o, a estabilidade foi pensada como uma prote\u00e7\u00e3o ao Estado brasileiro, de eventuais desvios \u00e9ticos para o profissional, quanto \u00e0 possibilidade de denunciar malfeitos. Mas ela n\u00e3o pode ser uma prote\u00e7\u00e3o ao mau\u00a0servidor\u201d, avaliou a ministra.<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:Reforma administrativa avan\u00e7a na C\u00e2mara e servidores temem retrocessos.Grupo de trabalho come\u00e7a debates sobre reforma administrativa no pa\u00eds.Para Esther Dweck, apesar de necess\u00e1ria, a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho deve ter m\u00e9tricas variadas e objetivas para n\u00e3o depender apenas do chefe imediato. \u00a0<\/p>\n

\u201c[S\u00e3o necess\u00e1rias] m\u00e9tricas que n\u00e3o passem apenas pela avalia\u00e7\u00e3o do chefe imediato. Poder ter m\u00e9tricas mais objetivas que permitam uma boa avalia\u00e7\u00e3o do desempenho sem depender do chefe imediato porque a gente sabe que existe uma dificuldade. A natureza inerente do chefe imediato \u00e9 fazer uma avalia\u00e7\u00e3o mais contundente sobre o seu subordinado\u201d, avaliou.<\/p>\n

Por outro lado, Esther apresentou d\u00favidas sobre a proposta da reforma administrativa do pagamento de b\u00f4nus por produtividade e ponderou que a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios \u00e9 uma realidade que precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o. A ministra do MGI disse ainda que aguarda vers\u00e3o final da proposta para avalia\u00e7\u00e3o final do governo.<\/p>\n

A an\u00e1lise da chefa do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o foi exposta em debate com o relator da reforma administrativa, o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Reforma essa que \u00e9 motivo de preocupa\u00e7\u00e3o de sindicatos de servidores p\u00fablicos que temem retrocessos.\u00a0<\/p>\n

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O encontro entre Esther e Pedro Paulo foi promovido por ve\u00edculos do Grupo Globo e apoiado por organiza\u00e7\u00f5es do mercado financeiro, como a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban). O evento contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu uma reforma que entregue um Estado mais \u201ceficiente\u201d e \u201cenxuto\u201d para popula\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n

O semin\u00e1rio tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, que defendeu que decis\u00f5es judiciais levem em conta o impacto fiscal para o Estado, mas evitou comentar a proposta que reduz de 60 para 30 dias o per\u00edodo de f\u00e9rias dos magistrados.<\/p>\n

Mudan\u00e7as\u00a0<\/p>\n

Apesar do texto ainda n\u00e3o ter sido apresentado, algumas mudan\u00e7as foram divulgadas pelo relator Pedro Paulo, entre elas, o estabelecimento de regras para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de servidores para progress\u00e3o na carreira; o b\u00f4nus de produtividade por cumprimento de metas; a regula\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de funcion\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico; e a digitaliza\u00e7\u00e3o de todo servi\u00e7o p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n

Outras mudan\u00e7as seriam: dispositivos para combater os supersal\u00e1rios; para limitar o trabalho remoto a um dia por semana; acabar com a aposentadoria compuls\u00f3ria para magistrados expulsos do servi\u00e7o por irregularidades; regras gerais para realiza\u00e7\u00e3o de concursos; o estabelecimento de, no m\u00ednimo, 20 n\u00edveis na carreira das categorias; e sal\u00e1rio de ingresso limitado a metade do vencimento do final da carreira.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o de desempenho<\/p>\n

Atualmente, a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores \u00e9 realizada, ou n\u00e3o, de acordo com crit\u00e9rios e regras de cada institui\u00e7\u00e3o. A reforma administrativa regulamentaria o mecanismo para toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nos Tr\u00eas Poderes, e em todos os entes federados, condicionando a progress\u00e3o da carreira \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n

Na vis\u00e3o da ministra Esther Dweck, a progress\u00e3o na carreira deve permitir outros mecanismos al\u00e9m da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n

\u201cConcordamos que a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho tem que ser um dos crit\u00e9rios, mas a gente prop\u00f5e outros, que n\u00e3o s\u00f3 o tempo de servi\u00e7o\u201d, disse.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o diferente tem o relator Pedro Paulo, que defende o fim da progress\u00e3o de carreira por tempo de servi\u00e7o, vinculando a progress\u00e3o, necessariamente, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n

\u201cA avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, que est\u00e1 na proposta, \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o individual do servidor, que ela vai ser fundamental para a progress\u00e3o da carreira porque n\u00f3s vamos acabar na reforma com a progress\u00e3o por tempo de servi\u00e7o\u201d, destacou.<\/p>\n

B\u00f4nus por produtividade<\/p>\n

Ainda no encontro desta quarta-feira, a ministra Esther Dweck apresentou d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o a proposta de pagamento de b\u00f4nus de produtividade, temendo que isso gere aumento de despesas que a Uni\u00e3o n\u00e3o poderia arcar.<\/p>\n

\u201cA minha preocupa\u00e7\u00e3o sempre \u00e9 essa de n\u00e3o botar obriga\u00e7\u00f5es que t\u00eam um impacto fiscal, embora no m\u00e9rito, a proposta seja boa\u201d, disse Esther, acrescentando d\u00favidas sobre como as metas estabelecidas considerariam o contexto em que os servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o prestados.<\/p>\n

\u201cUma escola que fica dentro de um ambiente conflagrado, de uma comunidade extremamente violenta, onde metade do ano n\u00e3o tem aula por viol\u00eancia, como \u00e9 que voc\u00ea pode dizer que aquela escola teve mal desempenho? Como faz uma diferencia\u00e7\u00e3o de bonifica\u00e7\u00e3o levando em conta o contexto?\u201d, ponderou.<\/p>\n

O relator da reforma, deputado Pedro Paulo, justificou que o b\u00f4nus por produtividade ser\u00e1 opcional e vai depender das regras fiscais que limitam os gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 compartilhar com o servidor o bom resultado a partir de um sistema de indicadores, de metas que foram definidas. \u00c9 um indicador coletivo que vai estimular que o \u00f3rg\u00e3o cumpra aquela meta. N\u00e3o acredito que isso vai gerar esse impacto porque ele \u00e9 opcional e porque ele respeita as regras do c\u00famplice pessoal\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n

Contratos tempor\u00e1rios<\/p>\n

Outro tema de destaque da reforma administrativa \u00e9 a regula\u00e7\u00e3o das regras para contratos tempor\u00e1rios de funcion\u00e1rios para o servi\u00e7o p\u00fablico. Sindicatos de servidores alegam que a pr\u00e1tica, se disseminada, mina a estabilidade do servidor ao substituir o concursado por empregados tempor\u00e1rios.<\/p>\n

O relator da proposta na C\u00e2mara justificou que a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 uma realidade e precisa de regula\u00e7\u00e3o m\u00ednima a n\u00edvel nacional.<\/p>\n

\u201c[Alguns sindicatos] acreditam que o v\u00ednculo estatut\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico poss\u00edvel. Mas eu acredito que tem que ter uma lei nacional disciplinando contratos tempor\u00e1rios. Estamos dizendo que qualquer ente, qualquer Poder que quiser fazer uma contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, tem que ter uma regra m\u00ednima\u201d, disse o deputado Pedro Paulo.<\/p>\n

Esther Dweck concordou com o relator de que s\u00e3o necess\u00e1rias regras m\u00ednimas para o contrato tempor\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cO regime tempor\u00e1rio \u00e9 importante. Isso \u00e9 uma realidade em Estados e munic\u00edpios ainda muito mais ampla do que no Executivo federal, mas tamb\u00e9m existe no Executivo Federal\u201d, comentou.<\/p>\n

Alinhados<\/p>\n

A ministra Esther Dewck informou que teve acesso ao texto original da proposta, mas que aguarda a nova vers\u00e3o do relator Pedro Paulo com as sugest\u00f5es das bancadas partid\u00e1rias.<\/p>\n

Segundo a ministra, o Executivo est\u00e1 alinhado com o relator em alguns objetivos anunciados, mas rejeitou medidas no \u201cesp\u00edrito\u201d da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 32 de 2020, apresentada no governo anterior.<\/p>\n

\u201cCombater os privil\u00e9gios, aumentar a capacidade de entregas [do Estado] e melhorar a possibilidade dos servidores fazerem um bom trabalho, com a pr\u00f3pria l\u00f3gica de que os servidores s\u00e3o o centro da capacidade de entrega do Estado, com todas as ferramentas digitais de organiza\u00e7\u00e3o, esse \u00e9 o nosso objetivo e estamos alinhados em conseguir fazer isso\u201d, comentou a ministra.<\/p>\n

J\u00e1 o relator Pedro Paulo disse que a reforma administrativa deve sair em acordo com o Executivo federal e que recebeu mais de 100 propostas do governo federal. \u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem hip\u00f3tese de a gente aprovar uma reforma administrativa que esteja em conflito entre Executivo e Legislativo. Isso n\u00e3o vai acontecer. N\u00f3s vamos convergir no final. Antigamente, quando a gente falava de PEC 32, estavam tacando o copo um no outro, era briga\u201d, brincou.
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A ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI), Esther Dweck, defendeu, nesta quarta-feira (27), a regula\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para servidores na reforma administrativa, mas ponderou que a quest\u00e3o \u00e9 \u201ccomo cobrar essa avalia\u00e7\u00e3o\u201d e sugeriu que ela n\u00e3o deve estar restrita a an\u00e1lise da chefia imediata. \u00a0<\/p>\n

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\u201cNa nossa vis\u00e3o, a estabilidade foi pensada como uma prote\u00e7\u00e3o ao Estado brasileiro, de eventuais desvios \u00e9ticos para o profissional, quanto \u00e0 possibilidade de denunciar malfeitos. Mas ela n\u00e3o pode ser uma prote\u00e7\u00e3o ao mau\u00a0servidor\u201d, avaliou a ministra.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n