{"id":5393,"date":"2025-05-22T03:51:29","date_gmt":"2025-05-22T08:51:29","guid":{"rendered":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=5393"},"modified":"2025-05-22T03:51:29","modified_gmt":"2025-05-22T08:51:29","slug":"stf-mantem-regra-que-impede-registro-de-candidato-que-nao-presta-conta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=5393","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m regra que impede registro de candidato que n\u00e3o presta conta"},"content":{"rendered":"

STF mant\u00e9m regra que impede registro de candidato que n\u00e3o presta conta , , <\/p>\n

\t\t\t\tO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), em Bras\u00edlia, confirmar a validade da norma que impede a candidatura de pol\u00edticos que deixaram de prestar contas de campanha \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da Resolu\u00e7\u00e3o 23.607\/2019 – editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – para disciplinar a arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos de partidos e candidatos nas campanhas.<\/p>\n

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Sem previs\u00e3o<\/p>\n

Dessa forma, segundo o partido, o TSE criou uma puni\u00e7\u00e3o que n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei.<\/p>\n

“As raz\u00f5es acima apontadas evidenciam com clareza solar que se est\u00e1 diante de uma situa\u00e7\u00e3o de flagrante inconstitucionalidade com a aptid\u00e3o de impedir o exerc\u00edcio do direito de ser votado, que \u00e9 um direito fundamental atrelado \u00e0 cidadania”, argumentou o PT.<\/p>\n

Apesar dos argumentos apresentados pela legenda, STF fixou que a regra do TSE foi emitida no \u00e2mbito das compet\u00eancias e n\u00e3o caracteriza nova hip\u00f3tese de inelegibilidade.<\/p>\n

“A previs\u00e3o de impedimento de obten\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral at\u00e9 o fim da legislatura nos casos de contas julgadas como n\u00e3o prestadas n\u00e3o configura nova hip\u00f3tese de inelegibilidade e insere-se o poder regulamentar da Justi\u00e7a Eleitoral”, definiu o STF. , <\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), em Bras\u00edlia, confirmar a validade da norma que impede a candidatura de pol\u00edticos que deixaram de prestar contas de campanha \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/strong><\/p>\n

Por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da Resolu\u00e7\u00e3o 23.607\/2019 – editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – para disciplinar a arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos de partidos e candidatos nas campanhas.<\/p>\n<\/p>\n

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