Projeto que aumenta n\u00famero de deputados para 531 tem urg\u00eancia aprovada , , <\/p>\n
\t\t\t\tA C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, a tramita\u00e7\u00e3o em urg\u00eancia do projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que prev\u00ea o aumento de 513 para 531 o n\u00famero de deputados federais no Brasil. <\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, os deputados agora come\u00e7am a discutir o m\u00e9rito do texto.<\/p>\n
Not\u00edcias relacionadas:C\u00e2mara pode votar urg\u00eancia para aumentar n\u00famero de deputados federais.O PLP \u00e9 uma resposta \u00e0 exig\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma lei, at\u00e9 30 de junho deste ano, para redistribuir a representa\u00e7\u00e3o de deputados federais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propor\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira em cada unidade da federa\u00e7\u00e3o (UF).\u00a0<\/p>\n
O debate sobre a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia do texto colocou em lados opostos deputados da mesma legenda. A deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), autora do projeto, defendeu o aumento no n\u00famero de parlamentares com o argumento de que a n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o do texto em regime de urg\u00eancia seria dar um \u201ccheque em branco\u201d para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a distribui\u00e7\u00e3o das bancadas nos estados.<\/p>\n
\u201cO Supremo estipulou um prazo para a C\u00e2mara dos deputados legislar acerca do tema. O prazo de encerramento da chamada omiss\u00e3o legislativa terminar\u00e1 em junho de 2025. Sendo assim, esse \u00e9 o maior e mais \u00f3bvio argumento para que a urg\u00eancia seja aprovada. N\u00e3o haver\u00e1 mais tempo h\u00e1bil para discuss\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o no Senado e eventual san\u00e7\u00e3o presidencial\u201d, disse a deputada, se referindo ao limite de prazo para que a eventual mudan\u00e7a venha a valer para a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Correligion\u00e1rio de Dani Cunha, o deputado federal Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) se posicionou contr\u00e1rio ao aumento no n\u00famero de deputados. O parlamentar classificou a proposta como \u201cuma das piores\u201d j\u00e1 colocadas em vota\u00e7\u00e3o na casa.<\/p>\n
\u201cA conta fica mais cara para a popula\u00e7\u00e3o. A desculpa de que n\u00e3o tem gasto \u00e9 falsa, tem gasto real para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse. \u201cIsso aumenta a distor\u00e7\u00e3o que a Constitui\u00e7\u00e3o manda procurar corrigir\u201d, continuou.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O STF acatou uma a\u00e7\u00e3o do governo do Par\u00e1 que apontou omiss\u00e3o do Legislativo Federal em atualizar o n\u00famero de deputados de acordo com a mudan\u00e7a populacional. O Par\u00e1 argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribui\u00e7\u00e3o dos 513 deputados federais foi definida em 1993.<\/p>\n
O Artigo 45 da Constitui\u00e7\u00e3o define que o n\u00famero de deputados \u201cser\u00e1 estabelecido por lei complementar, proporcionalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, procedendo-se aos ajustes necess\u00e1rios, no ano anterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, para que nenhuma daquelas unidades da Federa\u00e7\u00e3o tenha menos de oito ou mais de setenta deputados\u201d.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o STF determina que, caso o Congresso n\u00e3o atualize a representa\u00e7\u00e3o parlamentar por estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poder\u00e1 fixar, at\u00e9 1\u00ba de outubro de 2025, o n\u00famero de deputados para a legislatura que come\u00e7ar\u00e1 em 2027. O TSE dever\u00e1 usar os dados do Censo de 2022.<\/p>\n
Nesse caso, alguns estados ganhariam at\u00e9 quatro vagas, mas outros, como Rio de Janeiro, Bahia, Para\u00edba, Piau\u00ed e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras no parlamento federal.\u00a0<\/p>\n
Projeto de Lei<\/p>\n
No entanto, o projeto de lei pro\u00edbe a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados para menos de 513, al\u00e9m de vetar que qualquer estado perca representa\u00e7\u00e3o no formato atual. Com isso, a corre\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes por unidade da federa\u00e7\u00e3o teria que ocorrer via aumento de parlamentares.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio do deputado Dami\u00e3o Feliciano (Uni\u00e3o-PB):\u00a0<\/p>\n
\tPar\u00e1 e Santa Catarina ficariam com mais quatro vagas.
\n\tAmazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com mais duas cadeiras cada.
\n\tCear\u00e1, Goi\u00e1s, Minas Gerais e Paran\u00e1 teriam mais uma vaga.\u00a0<\/p>\n
\u201cSeriam, portanto, quatro cadeiras adicionais, totalizando 531 deputados federais a partir da legislatura seguinte \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2026. Registre-se, por oportuno, que estamos a falar de um acr\u00e9scimo modesto de 3,5%, enquanto a popula\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos quarenta anos cresceu mais de 40%\u201d, argumentou.<\/p>\n
Censo 2022<\/p>\n
Apesar de o STF indicar que a representa\u00e7\u00e3o por UF deve ser feita com base no \u00faltimo censo de 2022, o projeto de lei complementar diz que os dados oficiais do censo demogr\u00e1fico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) ser\u00e3o objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
O texto diz ainda que os dados poder\u00e3o ser impugnados por partidos pol\u00edticos ou pela representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos Estados, sendo a impugna\u00e7\u00e3o julgada pelo TCU em at\u00e9 sessenta dias de seu recebimento.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o sendo considerados confi\u00e1veis pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, os dados do censo ser\u00e3o desconsiderados para fins da distribui\u00e7\u00e3o de que trata esta Lei Complementar\u201d, diz o texto apresentado pelo relator. , <\/p>\n
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