\t\t\t\tO ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta ter\u00e7a-feira (4), em Bras\u00edlia, que o governo fechou acordo com o Congresso para instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es mistas para an\u00e1lise de quatro medidas provis\u00f3rias (MPs) enviadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. No total, o governo tem 12 MPs com vencimento at\u00e9 in\u00edcio de agosto na fila para avalia\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n
As MPs t\u00eam for\u00e7a de lei, ou seja, entram em vigor imediatamente quando s\u00e3o enviadas pelo presidente da Rep\u00fablica para an\u00e1lise do Congresso Nacional. O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo se a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado n\u00e3o tiver sido conclu\u00edda.<\/p>\n
Not\u00edcias relacionadas:L\u00edderes do Senado n\u00e3o aceitam mudan\u00e7as em comiss\u00f5es mistas de MPs.Lira quer mais deputados em comiss\u00f5es mistas para destravar MPs.Como j\u00e1 anunciado pelo Congresso, deve ser instalada na semana que vem a comiss\u00e3o que vai analisar a reestrutura\u00e7\u00e3o ministerial do novo governo, que tem agora 31 minist\u00e9rios e seis \u00f3rg\u00e3os com status de minist\u00e9rio ligados \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O prazo da MP j\u00e1 foi prorrogado e ela precisa ser votada pela comiss\u00e3o mista e pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho. Caso isso n\u00e3o ocorra at\u00e9 a data, perder\u00e1 a validade.<\/p>\n
Segundo Padilha, outras MPs que ter\u00e3o a comiss\u00e3o instalada s\u00e3o as que tratam de mudan\u00e7as no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do novo Bolsa Fam\u00edlia e do novo Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n
O ministro explicou que, para agilizar a aprova\u00e7\u00e3o do conte\u00fado das outras MPs, os parlamentares poder\u00e3o apresentar emendas para incorporar o conte\u00fado delas \u00e0quelas que estar\u00e3o em an\u00e1lise na comiss\u00e3o mista. Nesse caso, segundo Padilha, ser\u00e3o para medidas que tem conte\u00fados semelhantes<\/p>\n
Como exemplo, a MP de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) pode ser incorporada na que trata da reestrutura\u00e7\u00e3o do governo. No caso da MP que cria o vale-g\u00e1s, seu conte\u00fado pode entrar como emenda no texto do novo Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Outras MPs com conte\u00fados distintos e que n\u00e3o puderem ser incorporadas dever\u00e3o ser transformadas em projetos de lei de urg\u00eancia, que t\u00eam uma tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida, como a MP de reonera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis.<\/p>\n
Segundo o ministro, entretanto, h\u00e1 interesse dos parlamentares em debater alguns temas como o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) e o novo Mais M\u00e9dicos. Nesse caso, as comiss\u00f5es mistas devem ser instaladas.<\/p>\n
\u201cQuando voc\u00ea cria comiss\u00e3o voc\u00ea amplia a possibilidade de mais parlamentares participarem desse debate\u201d, explicou. \u201cVamos trabalhar para instalar mais urgentemente aquelas que expiram at\u00e9 o m\u00eas de junho. Tanto a MP do novo Mais M\u00e9dicos quanto do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos vencem apenas em agosto, mas vamos instalar [as comiss\u00f5es mistas] ainda no m\u00eas de abril\u201d, observou.<\/p>\n
Ao remanejar algumas das MPs como emendas ou como projetos de urg\u00eancia, a expectativa do governo \u00e9 reduzir o n\u00famero de comiss\u00f5es necess\u00e1rias, de 12 para cerca de sete. E assim, garantir a aprova\u00e7\u00e3o do conte\u00fado das medidas no prazo necess\u00e1rio.<\/p>\n
Impasse<\/p>\n
O acordo para instala\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es acontece em meio \u00e0 disputa entre o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a retomada dos trabalhos das comiss\u00f5es mistas que analisam as medidas provis\u00f3rias antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2020, no auge da pandemia de covid-19, um ato conjunto da C\u00e2mara e do Senado flexibilizou as regras de tramita\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias, que passaram a ser votadas diretamente pelos plen\u00e1rios das duas Casas e deixaram de passar pelas comiss\u00f5es, integradas por 13 deputados e 13 senadores.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, Pacheco realizou uma reuni\u00e3o de l\u00edderes no Senado e decidiu que as comiss\u00f5es mistas ser\u00e3o retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo. Segundo o presidente, a regra est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por outro lado, Arthur Lira defende uma mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o dos colegiados. Para ele, as comiss\u00f5es de an\u00e1lise de MPs devem ter a participa\u00e7\u00e3o de mais deputados em rela\u00e7\u00e3o aos senadores, como ocorre em outras. Contudo, a proposta n\u00e3o foi aceita pelos l\u00edderes no Senado.<\/p>\n
O assunto foi judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de seguran\u00e7a protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente da C\u00e2mara. Segundo o parlamentar, a manuten\u00e7\u00e3o do modelo de vota\u00e7\u00e3o direta pelo plen\u00e1rio d\u00e1 poderes extraordin\u00e1rios a Lira, que, segundo Vieira, pode definir os relatores das MPs e o envio da mat\u00e9ria ao Senado \u00e0s v\u00e9speras do prazo de caducidade.<\/p>\n
Primeira sess\u00e3o<\/p>\n
J\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 aprovar as medidas no prazo para elas n\u00e3o perderem a validade. \u201cEsses instrumentos [emendas e projetos de urg\u00eancia] v\u00e3o garantir podermos manter a vota\u00e7\u00e3o, colocar para funcionar as comiss\u00f5es mistas, pelo n\u00famero de parlamentares que envolvem, e ao mesmo tempo, manter o calend\u00e1rio priorit\u00e1rio para o governo\u201d, disse, citando, por exemplo, o novo marco fiscal.<\/p>\n
O ministro Alexandre Padilha disse, ainda, que, ap\u00f3s o feriado da P\u00e1scoa, o governo deve enviar a proposta do novo arcabou\u00e7o fiscal, que substituir\u00e1 o teto de gastos, e a expectativa \u00e9 que o relator tamb\u00e9m seja definido pelo presidente da C\u00e2mara para iniciar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste m\u00eas tamb\u00e9m acontece a primeira sess\u00e3o do Congresso Nacional, quando deve ser votado o projeto de lei de remanejamento or\u00e7ament\u00e1rio que garante o reajuste dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m de analisados vetos a projetos feitos ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta ter\u00e7a-feira (4), em Bras\u00edlia, que o governo fechou acordo…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"csco_singular_sidebar":"","csco_page_header_type":"","csco_appearance_grid":"","csco_page_load_nextpost":"","csco_post_video_location":[],"csco_post_video_location_hash":"","csco_post_video_url":"","csco_post_video_bg_start_time":0,"csco_post_video_bg_end_time":0},"categories":[32],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/535"}],"collection":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=535"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/535\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}