O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou recurso \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados (CCJ) contra aprova\u00e7\u00e3o do processo de cassa\u00e7\u00e3o\u00a0de seu mandato<\/strong> pelo Conselho de \u00c9tica. No recurso, o parlamentar pede a anula\u00e7\u00e3o do parecer do relator<\/strong>, deputado Paulo Magalh\u00e3es (PSD-BA) e que seja declarada a\u00a0suspei\u00e7\u00e3o do relator, por ter agido com parcialidade, conforme o deputado.<\/p>\n “O recorrente, portanto, n\u00e3o pretende a reavalia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunst\u00e2ncias, se restabele\u00e7a a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexist\u00eancia de justa causa, de aptid\u00e3o da inicial (in\u00e9pcia), da desproporcionalidade ou n\u00e3o razoabilidade da pena de cassa\u00e7\u00e3o de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel penaliza\u00e7\u00e3o pela cassa\u00e7\u00e3o”, diz o recurso, assinado por Braga e seus advogados.\n<\/p><\/blockquote>\n Braga alega que houve cerceamento de defesa, que sofre persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e que a pena de cassa\u00e7\u00e3o do mandato \u00e9 desproporcional<\/strong>, j\u00e1 que o regimento da Casa prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o de censura verbal ou escrita para casos de quebra do decoro parlamentar.\u00a0<\/p>\n Segundo o documento, “a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica se mostrou a cada ato excepcionalmente c\u00e9lere do Conselho, a cada pedido negado \u00e0 defesa e \u00e0 cada postura dos julgadores, cada vez mais evidentes”.<\/p>\n “Passando por membros do Conselho de \u00c9tica que t\u00eam Glauber como um inimigo \u00e0 ser abatido e por um relator pol\u00edtica, pessoal e psicologicamente envolvido no caso, que prejulgou e n\u00e3o considerou nenhuma das provas do representado, tudo culminou em uma penaliza\u00e7\u00e3o absolutamente desproporcional, seja pelos fatos processados – que confirmam uma rea\u00e7\u00e3o a atos reiterados de persegui\u00e7\u00e3o insistente (stalking) -, seja pelo hist\u00f3rico de pareceres do Conselho de \u00c9tica ou de cassa\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o cassa\u00e7\u00f5es pela C\u00e2mara dos Deputados”, argumenta.<\/p>\n Se a CCJ acatar algum dos pontos\u00a0do recurso de Braga, o trecho questionado ter\u00e1 de ser reanalisado<\/strong> pelo Conselho de \u00c9tica.\u00a0<\/p>\n Caso a comiss\u00e3o rejeite o recurso, o parecer aprovado pelo Conselho segue para Mesa Diretora <\/strong>da C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n No \u00faltimo dia 9, o\u00a0Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara dos Deputados aprovou\u00a0o parecer de Magalh\u00e3es pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato de\u00a0Glauber Braga <\/a>por quebra de decoro parlamentar.\u00a0<\/p>\n Glauber Braga \u00e9\u00a0acusado pelo partido Novo de ter expulsado da C\u00e2mara, em abril do ano passado, com empurr\u00f5es e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro<\/strong>.\u00a0A cena foi filmada. Costenaro participava de manifesta\u00e7\u00e3o de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profiss\u00e3o (PL 12\/24).<\/p>\n Braga afirmou que reagiu \u00e0s provoca\u00e7\u00f5es do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um hist\u00f3rico de provoca\u00e7\u00f5es em sequ\u00eancia.<\/p>\n
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Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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CCJ<\/h2>\n
Entenda o caso<\/h2>\n