A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (17) o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da Uni\u00e3o para o ano seguinte, al\u00e9m de orientar a elabora\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Or\u00e7amento, cujo texto ainda precisar\u00e1 passar pela CMO.<\/p>\n
Com o avan\u00e7o na comiss\u00e3o mista, o texto da LDO agora vai agora para an\u00e1lise dos parlamentares em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, que re\u00fane deputados e senadores, prevista para esta quarta-feira (18).<\/p>\n
A proposta manteve em zero a meta de resultado prim\u00e1rio para 2025, com margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prev\u00ea que o resultado prim\u00e1rio poder\u00e1 variar entre d\u00e9ficit de R$ 31 bilh\u00f5es e super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 31 bilh\u00f5es em 2025, considerando a margem de toler\u00e2ncia.<\/p>\n
Anteriormente, o relator do projeto, senador Conf\u00fancio Moura (MDB-RO), havia inclu\u00eddo no texto a obriga\u00e7\u00e3o do governo mirar apenas o centro da meta fiscal de d\u00e9ficit zero ao longo do ano, sem levar em conta a banda inferior. No entanto, o parlamentar voltou atr\u00e1s e retirou este trecho do parecer. Segundo ele, foram acolhidas 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil p\u00e1ginas.<\/p>\n
O projeto foi aprovado com previs\u00e3o de sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.502 para 2025. O valor \u00e9 o mesmo previsto pelo Minist\u00e9rio da Fazenda quando o governo enviou o texto ao Congresso, em abril deste ano, e segue as regras atuais de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que poder\u00e3o ser alteradas caso o pacote de cortes de gastos do governo seja mesmo aprovado esta semana.<\/p>\n
Sem contingenciamento<\/strong><\/p>\n No relat\u00f3rio final aprovado na CMO, algumas despesas or\u00e7ament\u00e1rias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do pr\u00f3ximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.<\/p>\n Entre os gastos que n\u00e3o poder\u00e3o ser congelados est\u00e3o: Sistema de Fronteiras; Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus (Suframa); apoio \u00e0s popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas; Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso; an\u00e1lises para outorga de t\u00edtulos miner\u00e1rios com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da lavra de recursos minerais estrat\u00e9gicos; aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar para promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar e nutricional; defesa agropecu\u00e1ria; seguro rural; e outros.<\/p>\n Fundo partid\u00e1rio e emendas<\/strong><\/p>\n O texto aprovado estabelece que o Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos, o Fundo Partid\u00e1rio, dever\u00e1 ser corrigido\u00a0de acordo com as regras do novo arcabou\u00e7o fiscal em 2025, limitado a at\u00e9 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas parlamentares de transfer\u00eancia especial, as chamadas emendas Pix, o relat\u00f3rio de Conf\u00fancio Moura determina que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n Outra regra da LDO prev\u00ea que n\u00e3o ser\u00e3o vedados repasses federais a munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (17) o projeto de Lei…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1610,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"csco_singular_sidebar":"","csco_page_header_type":"","csco_appearance_grid":"","csco_page_load_nextpost":"","csco_post_video_location":[],"csco_post_video_location_hash":"","csco_post_video_url":"","csco_post_video_bg_start_time":0,"csco_post_video_bg_end_time":0},"categories":[32],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4226"}],"collection":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4226"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4226\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4231,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4226\/revisions\/4231"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1610"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}