![](\"https:\/\/camara.ms.gov.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/IMG_9371-Audiencia-Jornada-6x1-Vida-Alem-do-trabalho-fto-Izaias-Medeiros-scaled.jpg\")
<\/p>\nNa ter\u00e7a-feira (3), a C\u00e2mara Municipal de Campo Grande realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o fim da jornada de trabalho 6\u00d71, com o tema \u201cVida al\u00e9m do Trabalho\u201d. O evento foi promovido pela Comiss\u00e3o Permanente de Pol\u00edticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos da C\u00e2mara de Vereadores e teve como objetivo promover um debate sobre o impacto da jornada de trabalho no equil\u00edbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores.<\/p>\n
A audi\u00eancia contou com a participa\u00e7\u00e3o de trabalhadores, empregadores, especialistas e membros da sociedade civil, que discutiram as implica\u00e7\u00f5es da jornada de trabalho 6\u00d71, que determina um dia de descanso a cada seis dias trabalhados. A proposta tamb\u00e9m est\u00e1 sendo analisada na C\u00e2mara dos Deputados, por meio de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que busca promover a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria.<\/p>\n
O debate foi conduzido pela presidente da Comiss\u00e3o, vereadora Luiza Ribeiro. A audi\u00eancia foi aberta ao p\u00fablico, que p\u00f4de contribuir com sugest\u00f5es, cr\u00edticas e opini\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n
A vereadora Luiza Ribeiro, que prop\u00f4s o debate, destacou a import\u00e2ncia da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para promover o equil\u00edbrio entre vida profissional e pessoal. \u201cA redu\u00e7\u00e3o da jornada \u00e9 fundamental para equilibrar a vida profissional e pessoal dos trabalhadores. Al\u00e9m de beneficiar a sa\u00fade f\u00edsica e mental, pode trazer maior efici\u00eancia para o servi\u00e7o p\u00fablico e para as empresas. \u00c9 nosso dever como legisladores abrir espa\u00e7o para essa discuss\u00e3o e construir solu\u00e7\u00f5es que atendam \u00e0s demandas da sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n
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A professora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Ynes da Silva F\u00e9lix, ressaltou a import\u00e2ncia de se repensar o trabalho remunerado, considerando tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o pessoal dos trabalhadores. \u201cOs trabalhadores n\u00e3o s\u00e3o mercadorias. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso considerar que o trabalho tem que trazer esse componente. O trabalho remunerado n\u00e3o se limita a satisfazer as necessidades materiais dos trabalhadores, mas tem que aspirar uma realiza\u00e7\u00e3o pessoal em suas vidas. A redu\u00e7\u00e3o da jornada traz um impacto favor\u00e1vel a empresa e ao Estado. Um trabalhador que n\u00e3o entra no processo de fadiga, que n\u00e3o se utiliza do trabalho de uma maneira que prejudica sua sa\u00fade \u00e9 mais criativo. \u00c9 um descanso produtivo. Um trabalhador descansado produz mais\u201d, explicou.<\/p>\n
A supervisora t\u00e9cnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos), Andreia Ferreira, tamb\u00e9m refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de se pensar na qualidade de vida dos trabalhadores. \u201cA vida deve ser al\u00e9m do trabalho. \u00c9 uma iniciativa muito feliz. Estamos falando de direitos humanos, e as pessoas t\u00eam direito a ter qualidade de vida em todos os aspectos. Os trabalhadores n\u00e3o est\u00e3o se recusando trabalhar, mas est\u00e3o pedindo condi\u00e7\u00f5es cidad\u00e3s para que eles possam executar seus trabalhos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Por outro lado, o advogado trabalhista Felipe Sim\u00f5es, que representou a OAB\/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), fez um contraponto, destacando os custos que a redu\u00e7\u00e3o da jornada pode gerar, especialmente para pequenos e microempres\u00e1rios. \u201cA redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho gera um custo. Ao pequeno e microempres\u00e1rio, h\u00e1 um aumento de 20% no custo do trabalho. A PEC n\u00e3o traz uma contrapartida do Governo. Acredito que essa n\u00e3o \u00e9 a maneira mais adequada de reduzir a jornada de trabalho. N\u00e3o sou contra qualquer altera\u00e7\u00e3o na jornada, mas o modo que foi colocada nessa PEC n\u00e3o contempla a instrumentalidade correta para que tenhamos essa redu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Sim\u00f5es.<\/p>\n
A quest\u00e3o dos custos tamb\u00e9m foi levantada por Fernando Camilo de Carvalho, gerente de rela\u00e7\u00f5es sindicais da Fecom\u00e9rcio (Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Mato Grosso do Sul). Segundo ele, a redu\u00e7\u00e3o da jornada sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios traria impactos financeiros para as empresas.<\/p>\n
\u201cEmbora valorizemos as iniciativas que promovam o bem-estar dos trabalhadores, a imposi\u00e7\u00e3o de uma redu\u00e7\u00e3o de jornada, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, implica nos custos operacionais das empresas. Esse aumento pressionaria ainda mais o setor produtivo, j\u00e1 onerado com diversas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e fiscais. Seria invi\u00e1vel em todos os sentidos. O setor p\u00fablico hoje n\u00e3o disp\u00f5e de servidores suficientes para atender a demanda. Se o expediente passar a ser 6 horas por 4 dias, o setor p\u00fablico n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es para sustentar isso. Ele vai ter que criar impostos. A ind\u00fastria vai aumentar o custo de produ\u00e7\u00e3o, impactando no custo ao consumidor\u201d, argumentou.<\/p>\n
Alexandre Cantero, superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, destacou a import\u00e2ncia de refletir sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e os avan\u00e7os sociais necess\u00e1rios. \u201cSer\u00e1 que essa jornada que temos adotado est\u00e1 no caminho certo? Economistas diziam que o Brasil ia quebrar se adotasse a Lei \u00c1urea. Fomos o \u00faltimo pa\u00eds do mundo a abolir a escravatura. A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de conforto do trabalhador contra a livre iniciativa. Temos que virar essa chave das nossas rela\u00e7\u00f5es sociais para que a gente avance para o futuro\u201d, afirmou.<\/p>\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) prop\u00f5e uma altera\u00e7\u00e3o no artigo 7\u00ba, inciso XIII, da Constitui\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a visa reduzir a jornada de trabalho, limitando-a a 8 horas di\u00e1rias e 36 horas semanais, em vez da jornada atual de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais.<\/p>\n
Segundo a vereadora Luiza Ribeiro, com 103,6 milh\u00f5es de trabalhadores ocupados no Brasil e um \u00edndice de desemprego de 6,2%, o menor em anos, a redu\u00e7\u00e3o da jornada se torna estrat\u00e9gica para ampliar o bem-estar social do trabalhador.<\/p>\n