A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entrou nesta ter\u00e7a-feira (24) com um agravo regimental contra a decis\u00e3o liminar do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJRJ) de suspender temporariamente os trabalhos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) destinada a investigar den\u00fancias de irregularidades nos planos de sa\u00fade de pessoas com defici\u00eancia.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1613552&o=rss\")
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O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o), e os parlamentares que comp\u00f5em a CPI se posicionaram contr\u00e1rios \u00e0 liminar do TJRJ emitida pela desembargadora Cintia Santar\u00e9m Cardinali, na \u00faltima quinta-feira (19).<\/p>\n
O deputado Fred Pacheco (PMN), presidente da CPI, afirmou que decis\u00f5es da Justi\u00e7a devem ser cumpridas, mas agradeceu \u00e0 Procuradoria-Geral da Alerj por tomar todas as atitudes legais cab\u00edveis contra a decis\u00e3o.<\/p>\n
O parlamentar enalteceu o presidente Bacellar por ter autorizado a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, que \u00e9 a primeira da hist\u00f3ria do Brasil para investigar os planos de sa\u00fade de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
\u201cConsidero a decis\u00e3o da Justi\u00e7a imoral. \u00c9 preciso olhar para aqueles que mais precisam. Essas m\u00e3es e pais est\u00e3o sofrendo. Esses planos s\u00e3o ricos, s\u00e3o poderos\u00edssimos e contratam seus brilhantes advogados, mas n\u00e3o podem vencer desta forma: de uma maneira unilateral. Agora, depois de quatro tentativas com mandados judiciais, conseguiram a suspens\u00e3o com uma liminar. N\u00f3s est\u00e1vamos caminhando muito bem na busca de solu\u00e7\u00f5es para m\u00e3es e pais at\u00edpicos, que est\u00e3o tendo os seus contratos cancelados unilateralmente, o que leva a interrup\u00e7\u00e3o do tratamento de filhos e filhas que podem at\u00e9 morrer\u201d, avaliou Pacheco.<\/p>\n
A decis\u00e3o liminar da desembargadora Cintia Cardinali, do \u00d3rg\u00e3o Especial do TJRJ, suspende a CPI at\u00e9 que o colegiado do \u00f3rg\u00e3o julgue o m\u00e9rito do mandado de seguran\u00e7a impetrado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge). A liminar da desembargadora se baseia em poss\u00edveis danos irrepar\u00e1veis \u00e0 imagem das empresas de planos de sa\u00fade.<\/p>\n
Bacellar afirmou que o objetivo da Alerj n\u00e3o \u00e9 manchar a imagem das corretoras, mas chegar a um bom acordo e ajudar as m\u00e3es e os pais at\u00edpicos. \u201cA gente sabia que n\u00e3o era uma tarefa f\u00e1cil mexer com quem lida com lucros exorbitantes, como os planos de sa\u00fade no Brasil. Mas n\u00e3o vamos abaixar a cabe\u00e7a. Decis\u00e3o judicial se respeita e se questiona dentro dos limites legais, com recurso. Vamos continuar trabalhando, tentando ajudar o pr\u00f3ximo. Tenho certeza de que em breve a gente vai conseguir reverter essa decis\u00e3o e continuar atuando em prol das pessoas que muito precisam\u201d, explicou em plen\u00e1rio.<\/p>\n
A CPI foi criada por resolu\u00e7\u00e3o do Parlamento fluminense. Instalada em junho deste ano, a comiss\u00e3o j\u00e1 realizou seis reuni\u00f5es, ouvindo diversas entidades que representam os planos de sa\u00fade, bem como os pais e respons\u00e1veis por pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Vice-presidente da CPI, a deputada Carla Machado (PT) disse que os integrantes do grupo continuam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias de pessoas com defici\u00eancia. \u201cMilhares de crian\u00e7as at\u00edpicas n\u00e3o t\u00eam o atendimento que merecem. As m\u00e3es, muitas vezes, n\u00e3o conseguem nem fechar um diagn\u00f3stico. Muitos lares ficam em desequil\u00edbrio porque, por mais que amem, n\u00e3o t\u00eam como socorrer, n\u00e3o t\u00eam como pedir socorro, tanto na educa\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade, no bem-estar, enfim, \u00e9 um verdadeiro descaso\u201d, criticou a parlamentar.<\/p>\n<\/div>\n
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