{"id":3558,"date":"2024-08-22T03:49:14","date_gmt":"2024-08-22T08:49:14","guid":{"rendered":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=3558"},"modified":"2024-08-22T03:49:14","modified_gmt":"2024-08-22T08:49:14","slug":"dino-diz-que-acordo-sobre-emendas-ainda-passara-pelo-plenario-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=3558","title":{"rendered":"Dino diz que acordo sobre emendas ainda passar\u00e1 pelo plen\u00e1rio do STF"},"content":{"rendered":"

Dino diz que acordo sobre emendas ainda passar\u00e1 pelo plen\u00e1rio do STF , , <\/p>\n

\t\t\t\tO ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a libera\u00e7\u00e3o das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” dever\u00e1 ter julgamento definitivo pelo plen\u00e1rio da Corte.\u00a0<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para resolver o impasse provocado pelas decis\u00f5es de Dino, que suspenderam o pagamento das emendas at\u00e9 o cumprimento de crit\u00e9rios de rastreabilidade e transpar\u00eancia dos recursos.\u00a0<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:Para Pacheco, mau uso de emendas parlamentares \u00e9 exce\u00e7\u00e3o .Ministro Barroso diz que reuni\u00e3o equacionou impasse sobre emendas.Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em at\u00e9 10 dias.Pelo acordo, a C\u00e2mara e o Senado ter\u00e3o 10 dias para regulamentar o repasse das emendas. Em seguida, ser\u00e1 aberto prazo para manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

Segundo Fl\u00e1vio Dino, ap\u00f3s o cumprimento das condicionantes pelo Congresso, o plen\u00e1rio da Corte dever\u00e1 proferir uma decis\u00e3o definitiva sobre o caso.<\/p>\n

“Vai haver uma outra decis\u00e3o consolidando mais ou menos o que n\u00f3s temos, depois de visto pela AGU e PGR. A tend\u00eancia \u00e9 levar para o plen\u00e1rio para julgamento definitivo. Acho que tem boas balizas, bons trilhos que melhoram o sistema”, avaliou.<\/p>\n

O ministro disse acreditar que as regras ser\u00e3o cumpridas pelo Congresso. Pelo acordo, as “emendas Pix” dever\u00e3o ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas, e as impositivas de bancadas ser\u00e3o encaminhadas para projetos estruturantes dos estados.<\/p>\n

“O documento n\u00e3o tem essa for\u00e7a normativa. Mas claro que todo mundo vai cumprir. O acordo n\u00e3o finaliza os processos, tanto que as liminares est\u00e3o valendo. O acordo sinaliza o caminho pelo qual n\u00f3s vamos chegar ao fim do processo”, disse.<\/p>\n

Emendas impositivas<\/p>\n

Na quarta-feira (14), o ministro Fl\u00e1vio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas dever\u00e3o ficar suspensos at\u00e9 que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transpar\u00eancia e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para \u00f3rg\u00e3os indicados pelos parlamentares.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi motivada por uma a\u00e7\u00e3o protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “imposs\u00edvel” o controle preventivo dos gastos.<\/p>\n

O ministro entendeu que a suspens\u00e3o das emendas era necess\u00e1ria para evitar danos irrepar\u00e1veis aos cofres p\u00fablicos. Pela decis\u00e3o, somente emendas destinadas para obras que est\u00e3o em andamento e para atendimento de situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica poder\u00e3o ser pagas.<\/p>\n

Emendas Pix<\/p>\n

No dia 1\u00b0 de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas s\u00e3o usadas por deputados e senadores para transfer\u00eancias diretas para estados e munic\u00edpios, sem a necessidade de conv\u00eanios para o recebimento de repasses.<\/p>\n

O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e de rastreabilidade. Pela mesma decis\u00e3o, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) dever\u00e1 realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.<\/p>\n

Por unanimidade, as duas decis\u00f5es de Dino foram referendadas pelo plen\u00e1rio da Corte na sexta-feira (16). , <\/p>\n

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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a libera\u00e7\u00e3o das emendas impositivas<\/a> e as chamadas “emendas Pix” dever\u00e1 ter julgamento definitivo pelo plen\u00e1rio da Corte.\u00a0<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para resolver o impasse provocado pelas decis\u00f5es de Dino, que suspenderam o pagamento das emendas at\u00e9 o cumprimento de crit\u00e9rios de rastreabilidade e transpar\u00eancia dos recursos.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n