{"id":3445,"date":"2024-07-11T03:07:10","date_gmt":"2024-07-11T08:07:10","guid":{"rendered":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=3445"},"modified":"2024-07-11T03:07:10","modified_gmt":"2024-07-11T08:07:10","slug":"ccj-do-senado-adia-votacao-da-pec-do-marco-temporal-de-areas-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=3445","title":{"rendered":"CCJ do Senado adia vota\u00e7\u00e3o da PEC do marco temporal de \u00e1reas ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

CCJ do Senado adia vota\u00e7\u00e3o da PEC do marco temporal de \u00e1reas ind\u00edgenas , , <\/p>\n

\t\t\t\tUm pedido de vista coletivo adiou para outubro a delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48\/2023, que define como marco temporal da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas a data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (5 de outubro de 1988).<\/p>\n

A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e subscrita por mais 26 parlamentares, muda o Artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o, que passa ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cs\u00e3o terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios as por eles habitadas em car\u00e1ter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescind\u00edveis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios a seu bem-estar e as necess\u00e1rias a sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es, sendo-lhes garantida a sua posse permanente, estabelecido o marco temporal em 5 de outubro de 1988.\u201d<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:STF marca para 5 de agosto concilia\u00e7\u00e3o sobre marco temporal .O adiamento foi acertado entre os membros da CCJ, ap\u00f3s a leitura de parecer favor\u00e1vel do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), tendo em perspectiva o funcionamento da comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que justamente vai tratar do marco temporal.<\/p>\n

A comiss\u00e3o proposta pelo STF vai funcionar a partir de 5 de agosto, ap\u00f3s o recesso parlamentar, e o prazo inicial \u00e9 18 de dezembro. Os presidentes do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados indicar\u00e3o, cada um, tr\u00eas membros para atuar na comiss\u00e3o.<\/p>\n

Veja aqui como ser\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o de toda a comiss\u00e3o<\/p>\n

Ap\u00f3s elei\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a CCJ deve voltar a deliberar sobre a PEC ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais, marcadas para 27 de outubro.<\/p>\n

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), disse esperar que a comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o fa\u00e7a uma \u201cconstru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de alto n\u00edvel\u201d e ponha fim \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica e \u00e0s pol\u00eamicas entre os Tr\u00eas Poderes em torno da demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

Em 21 de setembro do ano passado, o STF estabeleceu que a tese do marco temporal para demarca\u00e7\u00f5es \u00e9 inconstitucional. Em rea\u00e7\u00e3o, em 28 setembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 490\/2007, que j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara no final de maio, fixando em lei o marco temporal. Em 20 de outubro, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei n\u00ba 14.701\/2023, mas imp\u00f4s vetos ao entendimento do marco temporal. Em meados de dezembro, os vetos foram derrubados em sess\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o do Parlamento, partidos pol\u00edticos e entidades da sociedade civil ingressaram no pr\u00f3prio STF com quatro a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade contra a lei, batizada como \u201cLei do Marco Temporal\u201d, e com uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade em favor da lei.<\/p>\n

Diante das demandas, o ministro Gilmar Mendes, relator das a\u00e7\u00f5es no STF, ordenou a suspens\u00e3o, em todo o pa\u00eds, de processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal at\u00e9 que a Suprema Corte se manifeste sobre as a\u00e7\u00f5es. Ele tamb\u00e9m determinou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o. Em sua decis\u00e3o, o ministro negou pedido para suspender a delibera\u00e7\u00e3o do Congresso que validou o marco temporal. , <\/p>\n

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Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48\/2023, que define como marco temporal da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas a data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (5 de outubro de 1988).<\/p>\n

A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e subscrita por mais 26 parlamentares, muda o Artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o, que passa ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cs\u00e3o terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios as por eles habitadas em car\u00e1ter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescind\u00edveis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios a seu bem-estar e as necess\u00e1rias a sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es, sendo-lhes garantida a sua posse permanente, estabelecido o marco temporal em 5 de outubro de 1988.\u201d<\/p>\n<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n