O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer \u201csubir o sarrafo\u201d de quem pode propor a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decis\u00f5es do parlamento. \u201cTemos parlamentares que t\u00eam coragem de enfrentar esse tema\u201d, assegurou.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1592679&o=rss\")
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As falas de Lira s\u00e3o de discurso feito, na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (27), na abertura da 89\u00aa ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudan\u00e7a nas ADI exigiria aprova\u00e7\u00e3o de emenda constitucional, com aprova\u00e7\u00e3o de tr\u00eas quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da Rep\u00fablica; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da C\u00e2mara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da Rep\u00fablica; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional; e confedera\u00e7\u00f5es sindicais ou entidades de classe de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
\u201cO que \u00e9 que adianta um projeto com 400 votos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] d\u00e1 uma liminar?\u201d, indagou o presidente da C\u00e2mara se referindo \u00e0 suspens\u00e3o de decis\u00f5es tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas \u201ctodos os dias de todos os setores\u201d e as \u201cdiscuss\u00f5es [jur\u00eddicas] nunca findam.\u201d<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara prometeu at\u00e9 o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legisla\u00e7\u00e3o sobre desmatamento ilegal e explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio ilegal no pa\u00eds. \u201cN\u00f3s sabemos que existe e fechamos os olhos para n\u00e3o tratar de uma legisla\u00e7\u00e3o. E quem paga a conta l\u00e1 fora \u00e9 o produtor rural indevidamente.\u201d<\/p>\n
Reforma tribut\u00e1ria\u00a0<\/h2>\n
Lira prev\u00ea no seu mandato votar a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o ter\u00e1 relator \u00fanico. \u201cN\u00f3s vamos fazer grupos de trabalho com deputados que n\u00e3o tenham interesses nas \u00e1reas que v\u00e3o ser tratadas para que a gente fa\u00e7a um enxugamento nos 500 artigos”.<\/p>\n
Dos 513 deputados, 324 pertencem \u00e0 Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, com membros da base do governo e da oposi\u00e7\u00e3o. Arthur Lira prometeu que o agroneg\u00f3cio, assim como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 tratamento \u201cdiferenciado\u201d na regulamenta\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/p>\n
Diante da plateia ruralista, o presidente da C\u00e2mara ainda criticou as manifesta\u00e7\u00f5es ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pr\u00f3 reforma agr\u00e1ria que esse ano promoveu 24 ocupa\u00e7\u00f5es em 11 estados. \u201cEssa confus\u00e3o de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconte\u00e7a no Brasil. A seguran\u00e7a jur\u00eddica no campo \u00e9 a \u00fanica coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecu\u00e1ria, seja na agricultura.\u201d<\/p>\n<\/div>\n
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