Por 39 votos a 25, a\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) a manuten\u00e7\u00e3o\u00a0da pris\u00e3o do deputado Chiquinho Braz\u00e3o (sem partido-RJ). A decis\u00e3o final ser\u00e1 do\u00a0plen\u00e1rio. \u00c9 preciso voto a favor da\u00a0maioria absoluta dos deputados (257 votos). Segundo o presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o parecer da pris\u00e3o ser\u00e1 votado ainda nesta quarta-feira.<\/p>\n<\/p>\n Braz\u00e3o \u00e9 acusado de ser um dos mandantes<\/a> do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em mar\u00e7o de 2018. Na ocasi\u00e3o, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Braz\u00e3o est\u00e1 detido desde 24 de mar\u00e7o<\/a>. Ap\u00f3s a pris\u00e3o, a executiva Nacional do partido Uni\u00e3o Brasil aprovou, por unanimidade, a expuls\u00e3o do deputado federal da sigla.<\/p>\n O colegiado aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela\u00a0manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, ap\u00f3s cinco horas de debates.\u00a0O caso foi analisado pela CCJ porque, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, deputados somente podem ser presos em flagrante por\u00a0crime inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n Darci de Matos recomendou manter a pris\u00e3o de Braz\u00e3o com base na\u00a0decis\u00e3o do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou ser necess\u00e1ria a deten\u00e7\u00e3o sob risco de Braz\u00e3o obstruir a\u00a0Justi\u00e7a. \u201cA flagr\u00e2ncia decorre da obstru\u00e7\u00e3o permanente e continuada da Justi\u00e7a. E em organiza\u00e7\u00e3o criminosa o crime passa a ser inafian\u00e7\u00e1vel.\u201d<\/p>\n Durante a sess\u00e3o,\u00a0deputados, como Erika Hilton (PSOL-SP); Erika Kokay (PT-DF), C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ),\u00a0Orlando Silva (PCdoB – SP), entre outros, exibiram cartazes com pedidos de manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de Braz\u00e3o e de Justi\u00e7a para vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.<\/p>\n A deputada Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ) destacou que\u00a0o papel do Parlamento brasileiro \u00e9\u00a0guardar a democracia.\u00a0<\/p>\n \u201cHouve obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a quando as c\u00e2meras foram apagadas, quando o carro sumiu, quando os delegados foram sistematicamente trocados, quando o chefe da Pol\u00edcia Civil [do RJ] por uma manobra pol\u00edtica foi indicado, justamente, para impedir que o crime tivesse o seu desfecho. Houve obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a quando cinco pessoas foram assassinadas para n\u00e3o botarem a boca no trombone, inclusive aquela respons\u00e1vel por desmontar o carro que levou \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de Marielle Franco. Houve obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a o tempo todo. Portanto, n\u00e3o \u00e9 fato pret\u00e9rito. \u00c9 ato cont\u00ednuo e cabe a\u00ed, sim, o flagrante\u201d,\u00a0defendeu a parlamentar.<\/p>\n Na CCJ, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que as 543 p\u00e1ginas que fundamentam a pris\u00e3o de Braz\u00e3o n\u00e3o deixam d\u00favidas sobre a tentativa de atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es. \u201cO deputado Chiquinho de Bras\u00e3o teve a pris\u00e3o decretada com raz\u00e3o porque vivia em permanente estado de flagr\u00e2ncia, inclusive tramando, atrav\u00e9s dos seus mandatos como vereador, na ocasi\u00e3o do crime do qual ele \u00e9 acusado de ser mandante, depois em dois mandatos de deputados federal, inclusive em\u00a0vigor agora, tramando contra as investiga\u00e7\u00f5es, operando com a sua rede poderosa de contatos, para que a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7asse.\u201d<\/p>\n J\u00e1 o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defendeu “que n\u00e3o \u00e9 o momento desta Casa agir contra o Supremo Tribunal Federal. […] Aqui, a gente tem que agir com a raz\u00e3o, \u00e9 um ser humano, \u00e9 uma fam\u00edlia que espera resposta h\u00e1 seis anos. Sou pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, sim.\u201d<\/p>\n O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) votou contra o relat\u00f3rio, declarando a inconstitucionalidade da pris\u00e3o preventiva. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi obedecida, os ritos processuais n\u00e3o foram obedecidos, principalmente, esses dois: que a pris\u00e3o preventiva \u00e9 para fatos concretos e atuais e n\u00e3o de seis anos atr\u00e1s e, sobretudo, que a pris\u00e3o preventiva n\u00e3o pode se prestar para antecipa\u00e7\u00e3o de pena.\u201d<\/p>\n J\u00e1 o deputado Maur\u00edcio Marcon (Podemos-ES) disse que n\u00e3o est\u00e1 na CCJ para\u00a0julgar se Braz\u00e3o cometeu\u00a0crime ou n\u00e3o, mas se a pris\u00e3o dele \u00e9 constitucional ou n\u00e3o.<\/p>\n O advogado de defesa de Chiquinho Braz\u00e3o, Cleber Lopes, questionou o flagrante. \u201cA Pol\u00edcia Federal est\u00e1 investigando h\u00e1 meses. Estivesse o deputado em flagrante delito, ser\u00e1 que a Pol\u00edcia Federal teria protegido o parlamentar e n\u00e3o o teria prendido em flagrante?\u201d, indagou.<\/p>\n
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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Contr\u00e1rios<\/h2>\n
Defesa de Braz\u00e3o<\/h2>\n