{"id":2807,"date":"2024-02-29T03:30:16","date_gmt":"2024-02-29T06:30:16","guid":{"rendered":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=2807"},"modified":"2024-02-29T03:30:16","modified_gmt":"2024-02-29T06:30:16","slug":"governo-quer-contribuicao-previdenciaria-menor-para-municipios-pobres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=2807","title":{"rendered":"Governo quer contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria menor para munic\u00edpios pobres"},"content":{"rendered":"

Governo quer contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria menor para munic\u00edpios pobres , , <\/p>\n

\t\t\t\tO ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (28) que o tema da reonera\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios, previsto na MP 1202\/2023, est\u00e1 em processo de negocia\u00e7\u00e3o entre a sua pasta, o Minist\u00e9rio da Fazenda e as tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es que representam as prefeituras no pa\u00eds, para que se chegue a uma proposta que garanta incentivos tribut\u00e1rios aos munic\u00edpios mais pobres.<\/p>\n

“O governo vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta que reduza a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de pagamentos [de sal\u00e1rios] para aqueles munic\u00edpios mais pobres, que t\u00eam receita corrente l\u00edquida per capita mais baixa, [uma medida] que seja mais justa. Voc\u00ea n\u00e3o usa a mesma r\u00e9gua para munic\u00edpio rico, que tem alta receita, e para munic\u00edpio pobre, que tem maior dificuldade”, afirmou Padilha a jornalistas em Bras\u00edlia, ap\u00f3s se reunir com l\u00edderes do governo no Congresso.<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:Governo promete enviar projeto para tirar reonera\u00e7\u00e3o da folha de MP.”Vamos fechar essa proposta, no \u00e2mbito do Conselho da Federa\u00e7\u00e3o, sob coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda e vamos tratar com o Congresso. Esse debate est\u00e1 na medida provis\u00f3ria. Ent\u00e3o, durante a tramita\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria e do PL [projeto de lei] no Congresso voc\u00ea pode construir uma solu\u00e7\u00e3o”, observou o ministro.<\/p>\n

Atualmente, os munic\u00edpios pagam al\u00edquota de 20% de contribui\u00e7\u00e3o. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para 8% em cidades com at\u00e9 142 mil habitantes. A redu\u00e7\u00e3o acabou sendo revertida quando o governo editou a MP 1202, que tamb\u00e9m retomou a reonera\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 17 setores econ\u00f4micos, de forma gradual at\u00e9 2027. Por\u00e9m, e reonera\u00e7\u00e3o dos setores econ\u00f4micos acabou sendo revogada ontem (27), pelo pr\u00f3prio governo, em ato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ap\u00f3s acordo com l\u00edderes do Congresso Nacional.\u00a0<\/p>\n

O tema da reonera\u00e7\u00e3o das empresas foi apresentado de novo, dessa vez sob a forma de projeto de lei com urg\u00eancia constitucional, que n\u00e3o tem validade imediata como na MP, e precisar\u00e1 ser aprovado antes para entrar em vigor.<\/p>\n

Assinaturas para impeachment<\/p>\n

Padilha, que \u00e9 o ministro respons\u00e1vel pela articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo no Legislativo, comentou sobre poss\u00edveis medidas a serem adotadas contra parlamentares que est\u00e3o em partidos da base aliada e que assinaram um pedido de impeachment do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, protocolado na semana passada. O pedido foi apresentado ap\u00f3s declara\u00e7\u00e3o em\u00a0que Lula comparou as a\u00e7\u00f5es militares de Israel na Faixa de Gaza \u00e0s a\u00e7\u00f5es de Adolf Hitler contra judeus judeus na 2\u00aa Guerra Mundial.\u00a0<\/p>\n

O pedido para a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias foi feito na ter\u00e7a-feira (27) pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, deputado federal Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE). Segundo ele, em postagem na plataforma X\u00a0(o antigo Twitter), “formou-se um consenso de que \u00e9 incompat\u00edvel o parlamentar ser da base do governo, ter rela\u00e7\u00e3o com o governo e assinar pedido de impeachment”. Sendo assim, ele encaminharia uma lista desses parlamentares para que Alexandre Padilha reavaliasse eventuais indica\u00e7\u00f5es deles em cargos do governo e outras prerrogativas.\u00a0<\/p>\n

\u201cEle [Guimar\u00e3es] n\u00e3o encaminhou nenhuma lista, n\u00e3o tratamos deste tema ainda. Quando encaminhar a gente vai discutir quais provid\u00eancias, com toda tranquilidade, com respeito, com o di\u00e1logo, o papel que \u00e9 do governo respeitando o Congresso Nacional”, disse. Padilha ainda disse achar improv\u00e1vel que quem tenha assinado o pedido de impeachment tenha indicado aliados para algum cargo no governo federal.<\/p>\n

“N\u00e3o deve existir parlamentar que assinou aquele pedido de impeachment que tenha indicado o cargo, n\u00e3o deve querer participar desse governo”.<\/p>\n

J\u00e1 sobre pagamento de emendas parlamentares, Padilha foi enf\u00e1tico ao dizer que n\u00e3o haver\u00e1 qualquer tipo de retalia\u00e7\u00e3o a nenhum parlamentar. “Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas, nunca existiu, nunca existir\u00e1, por parte do governo, qualquer postura discriminat\u00f3ria sobre qualquer vota\u00e7\u00e3o. Inclusive, as emendas s\u00e3o impositivas, o governo tem a obriga\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-las. N\u00f3s empenhamos, pagamos, aquilo que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, na lei”, afirmou. , <\/p>\n

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O ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (28) que o tema da reonera\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios, previsto na MP 1202\/2023, est\u00e1 em processo de negocia\u00e7\u00e3o entre a sua pasta, o Minist\u00e9rio da Fazenda e as tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es que representam as prefeituras no pa\u00eds, para que se chegue a uma proposta que garanta incentivos tribut\u00e1rios aos munic\u00edpios mais pobres.<\/p>\n

“O governo vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta que reduza a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de pagamentos [de sal\u00e1rios] para aqueles munic\u00edpios mais pobres, que t\u00eam receita corrente l\u00edquida per capita mais baixa, [uma medida] que seja mais justa. Voc\u00ea n\u00e3o usa a mesma r\u00e9gua para munic\u00edpio rico, que tem alta receita, e para munic\u00edpio pobre, que tem maior dificuldade”, afirmou Padilha a jornalistas em Bras\u00edlia, ap\u00f3s se reunir com l\u00edderes do governo no Congresso.<\/p>\n<\/p>\n

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