{"id":2110,"date":"2023-10-29T15:50:43","date_gmt":"2023-10-29T18:50:43","guid":{"rendered":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=2110"},"modified":"2023-10-29T15:50:43","modified_gmt":"2023-10-29T18:50:43","slug":"confira-as-principais-mudancas-na-reforma-tributaria-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=2110","title":{"rendered":"Confira as principais mudan\u00e7as na reforma tribut\u00e1ria no Senado"},"content":{"rendered":"

Confira as principais mudan\u00e7as na reforma tribut\u00e1ria no Senado , , <\/p>\n

\t\t\t\tA reforma tribut\u00e1ria no Senado entrou em uma fase decisiva com a apresenta\u00e7\u00e3o, na quarta-feira (25), do parecer a ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, o texto deve ser votado at\u00e9 7 de novembro na comiss\u00e3o, segundo as estimativas iniciais.<\/p>\n

O parecer manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no in\u00edcio de julho pela C\u00e2mara dos Deputados, como a unifica\u00e7\u00e3o de tributos federais na Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), e a cobran\u00e7a no destino (local do consumo), com uma regra de transi\u00e7\u00e3o longa para os tributos regionais e r\u00e1pida para os tributos federais.<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:Reforma tribut\u00e1ria: relat\u00f3rio traz “trava” para aumento de imposto.Haddad pede agilidade ao Congresso na aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.Dia seguinte \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria preocupa, diz Haddad.O texto, no entanto, trouxe altera\u00e7\u00f5es. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a cria\u00e7\u00e3o de uma trava para a carga tribut\u00e1ria (peso dos tributos sobre a economia), a revis\u00e3o peri\u00f3dica dos setores inclu\u00eddos em regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclus\u00e3o de servi\u00e7os de profissionais liberais na al\u00edquota reduzida de CBS e de IBS.<\/p>\n

Confira as principais mudan\u00e7as:<\/p>\n

Trava<\/p>\n

\u2022 Teto para manter constante a carga tribut\u00e1ria sobre o consumo;<\/p>\n

\u2022 Atualmente, esse teto corresponderia a 12,5% do PIB;<\/p>\n

\u2022 A cada 5 anos, seria aplicada uma f\u00f3rmula que considera a m\u00e9dia da receita dos tributos sobre consumo e servi\u00e7os entre 2012 e 2021;<\/p>\n

\u2022 F\u00f3rmula ser\u00e1 calculada com base na rela\u00e7\u00e3o entre a receita m\u00e9dia e o Produto Interno Bruto (PIB, bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds);<\/p>\n

\u2022 Caso o limite seja superado, a al\u00edquota de refer\u00eancia ter\u00e1 de cair;<\/p>\n

\u2022 Redu\u00e7\u00e3o seria calculada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, baseado em dados dos entes federativos e do futuro Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/p>\n

Regimes diferenciados<\/p>\n

\u2022 Inclus\u00e3o dos seguintes setores em regimes diferenciados de tributa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u2013 opera\u00e7\u00f5es relativas a tratados internacionais;<\/p>\n

\u2013 saneamento e concess\u00e3o de rodovias;<\/p>\n

\u2013 compartilhamento de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

\u2013 ag\u00eancias de viagem e turismo;<\/p>\n

\u2013 transporte coletivo rodovi\u00e1rio (intermunicipal e interestadual), ferrovi\u00e1rio, hidrovi\u00e1rio e a\u00e9reo.<\/p>\n

\u2022 Retomada dos benef\u00edcios fiscais ao setor automotivo at\u00e9 2025:<\/p>\n

\u2013 em julho, a C\u00e2mara havia rejeitado prorroga\u00e7\u00e3o de incentivos;<\/p>\n

\u2013 benef\u00edcios seriam convertidos em cr\u00e9dito presumido da CBS, cr\u00e9dito que d\u00e1 direito a desconto no pagamento de impostos futuros.<\/p>\n

\u2022 Revis\u00e3o a cada 5 anos dos regimes especiais:<\/p>\n

\u2013 setores beneficiados dever\u00e3o seguir metas de desempenho econ\u00f4micas, sociais e ambientais;<\/p>\n

\u2013 dependendo da revis\u00e3o, lei determinar\u00e1 regime de transi\u00e7\u00e3o para a al\u00edquota padr\u00e3o.<\/p>\n

\u2022 Manuten\u00e7\u00e3o dos produtos e insumos agropecu\u00e1rios entre itens com al\u00edquota reduzida.<\/p>\n

Profissionais liberais<\/p>\n

\u2022 Servi\u00e7os prestados por profissionais liberais – como advogados, m\u00e9dicos, dentistas, arquitetos e demais profissionais do tipo – ter\u00e3o desconto de 30% na al\u00edquota;<\/p>\n

\u2022 Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a beneficia apenas empresas, escrit\u00f3rios e cl\u00ednicas que faturem mais de R$ 4,8 milh\u00f5es por ano. Isso porque a maior parte dos profissionais aut\u00f4nomos, que ganham abaixo desse valor, est\u00e1 inclu\u00edda no Simples Nacional.<\/p>\n

Cesta b\u00e1sica<\/p>\n

\u2022 Restri\u00e7\u00e3o do n\u00famero de produtos com al\u00edquota zero, com desmembramento em duas listas:<\/p>\n

\u2013 cesta b\u00e1sica nacional, com al\u00edquota zero, e car\u00e1ter de enfrentamento \u00e0 fome;<\/p>\n

\u2013 cesta b\u00e1sica estendida, com al\u00edquota reduzida para 40% da al\u00edquota padr\u00e3o e mecanismo de cashback (devolu\u00e7\u00e3o parcial de dinheiro);<\/p>\n

\u2013 cesta nacional poder\u00e1 ser regionalizada, com itens definidos por lei complementar.<\/p>\n

Cashback na conta de luz<\/p>\n

\u2022 Devolu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de parte dos tributos na conta de luz para fam\u00edlia de baixa renda;<\/p>\n

\u2022 Ressarcimento ocorreria no momento da cobran\u00e7a, entrando como desconto na conta de luz;<\/p>\n

\u2022 Detalhes a serem regulamentados por lei complementar.<\/p>\n

Imposto seletivo<\/p>\n

\u2022 Cobran\u00e7a sobre produtos que gerem danos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente;<\/p>\n

\u2022 Al\u00edquotas definidas por lei;<\/p>\n

\u2022 60% da receita vai para estados e munic\u00edpios;<\/p>\n

\u2022 Princ\u00edpio da anualidade: cobran\u00e7a s\u00f3 poder\u00e1 come\u00e7ar no ano seguinte \u00e0 san\u00e7\u00e3o da lei;<\/p>\n

\u2022 Imposto regulat\u00f3rio: n\u00e3o tem objetivo de arrecadar, mas regular mercado e punir condutas prejudiciais;<\/p>\n

\u2022 Produtos:<\/p>\n

\u2013 possibilidade de cobran\u00e7a sobre combust\u00edveis;<\/p>\n

\u2013 al\u00edquota de 1% sobre extra\u00e7\u00e3o de recursos naturais n\u00e3o renov\u00e1veis, como min\u00e9rio e petr\u00f3leo;<\/p>\n

\u2013 cobran\u00e7a armas e muni\u00e7\u00f5es, exceto as usadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n

\u2022 Exclus\u00e3o da incid\u00eancia sobre:<\/p>\n

\u2013 telecomunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

\u2013 energia;<\/p>\n

\u2013 produtos concorrentes com os produzidos na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

Zona Franca de Manaus<\/p>\n

\u2022 A C\u00e2mara tinha inclu\u00eddo o imposto seletivo sobre produtos concorrentes de fora da regi\u00e3o para manter competitividade da Zona Franca;<\/p>\n

\u2022 Relator trocou o imposto seletivo por Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide).<\/p>\n

Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional<\/p>\n

\u2022 Fundo que ajudar\u00e1 o desenvolvimento de regi\u00f5es de menor renda;<\/p>\n

\u2022 Aumento da verba de R$ 40 bilh\u00f5es para R$ 60 bilh\u00f5es anuais;<\/p>\n

\u2022 Transi\u00e7\u00e3o para o aumento:<\/p>\n

\u2013 Fundo come\u00e7aria com aportes de R$ 8 bilh\u00f5es em 2029 at\u00e9 chegar a R$ 40 bilh\u00f5es no in\u00edcio de 2034;<\/p>\n

\u2013 Em 2034, aportes subiriam R$ 2 bilh\u00f5es por ano at\u00e9 atingir R$ 60 bilh\u00f5es em 2043.<\/p>\n

\u2022 Divis\u00e3o dos recursos:<\/p>\n

\u2013 70% pelos crit\u00e9rios do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE);<\/p>\n

\u2013 30% para estados mais populosos.<\/p>\n

Limites a unidades da Federa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\u2022 Mantido artigo inclu\u00eddo de \u00faltima hora na C\u00e2mara que autoriza estados e Distrito Federal a criar contribui\u00e7\u00e3o sobre produtos prim\u00e1rios e semielaborados para financiar infraestruturas locais;<\/p>\n

\u2022 Restri\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u2013 Permiss\u00e3o apenas a fundos estaduais em funcionamento em 30 de abril de 2023<\/p>\n

\u2013 Com a regra, apenas Goi\u00e1s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Par\u00e1 poder\u00e3o manter contribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u2013 Contribui\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser cobrada at\u00e9 2032, para evitar nova guerra fiscal.<\/p>\n

Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais<\/p>\n

\u2022 Seguro-receita para compensa\u00e7\u00e3o da perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos entes federativos com o fim de incentivos fiscais sobe de 3% para 5% do IBS;<\/p>\n

\u2022 Mudan\u00e7a atende a pedido dos estados;<\/p>\n

\u2022 Crit\u00e9rios de reparti\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u2013 estados e munic\u00edpios com maior perda relativa (em termos percentuais) de arrecada\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u2013 receita per capita (por habitante) do fundo n\u00e3o pode exceder tr\u00eas vezes a m\u00e9dia nacional, no caso dos estados, e tr\u00eas vezes a m\u00e9dia dos munic\u00edpios de todo o pa\u00eds, no caso das prefeituras.<\/p>\n

Comit\u00ea Gestor<\/p>\n

\u2022 Encarregado de gerir a cobran\u00e7a e a arrecada\u00e7\u00e3o do IBS, Conselho Federativo foi rebatizado de Comit\u00ea Gestor;<\/p>\n

\u2022 \u00d3rg\u00e3o passar\u00e1 a ter car\u00e1ter exclusivamente t\u00e9cnico, assegurando divis\u00e3o correta dos recursos, sem capacidade de propor regula\u00e7\u00f5es ao Legislativo;<\/p>\n

\u2022 Presidente do Comit\u00ea Gestor ter\u00e1 de ser sabatinado pelo Senado. , <\/p>\n

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\n \"Logo
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A reforma tribut\u00e1ria no Senado entrou em uma fase decisiva com a apresenta\u00e7\u00e3o, na quarta-feira (25), do parecer a ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, o texto deve ser votado at\u00e9 7 de novembro na comiss\u00e3o, segundo as estimativas iniciais.<\/p>\n

O parecer manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no in\u00edcio de julho pela C\u00e2mara dos Deputados, como a unifica\u00e7\u00e3o de tributos federais na Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), e a cobran\u00e7a no destino (local do consumo), com uma regra de transi\u00e7\u00e3o longa para os tributos regionais e r\u00e1pida para os tributos federais.<\/p>\n<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n