{"id":1974,"date":"2023-10-04T08:47:52","date_gmt":"2023-10-04T11:47:52","guid":{"rendered":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=1974"},"modified":"2023-10-04T09:59:47","modified_gmt":"2023-10-04T12:59:47","slug":"congresso-promulga-mudanca-sobre-perda-de-nacionalidade-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=1974","title":{"rendered":"Congresso promulga mudan\u00e7a sobre perda de nacionalidade brasileira"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional promulgou nesta ter\u00e7a-feira (3) as emendas constitucionais 130 e 131. A emenda constitucional, a 131, muda a Constitui\u00e7\u00e3o sobre perda da nacionalidade brasileira. Com a mudan\u00e7a, o cidad\u00e3o n\u00e3o perder\u00e1 a nacionalidade brasileira se adquirir outra cidadania.<\/p>\n

Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da nacionalidade brasileira quando o cidad\u00e3o tem outra nacionalidade, exceto em duas situa\u00e7\u00f5es: quando a lei do outro pa\u00eds reconhece a nacionalidade origin\u00e1ria ou imp\u00f5e a naturaliza\u00e7\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o para perman\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n

Com a emenda, o cidad\u00e3o perder\u00e1 a nacionalidade origin\u00e1ria somente se expressar, por escrito, esse desejo, com possibilidade de reaquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A mudan\u00e7a \u00e9 salutar tendo em vista que a nacionalidade origin\u00e1ria deve ser preservada ao m\u00e1ximo, posto que deriva do fator relacionado do nascimento da pessoa. A forma\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e da carreira no exterior, principais causas da ren\u00fancia da nacionalidade, n\u00e3o implicam necessariamente no distanciamento das origens brasileiras”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sess\u00e3o solene de promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a deputada Bia Kicis (PL-DF), que relatou a mat\u00e9ria na C\u00e2mara, a medida dever\u00e1 beneficiar diretamente 2,5 milh\u00f5es de brasileiros, e cerca de 4 milh\u00f5es de brasileiros que moram fora do pa\u00eds.<\/p>\n

A mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o cidad\u00e3o poder\u00e1 readquirir a nacionalidade brasileira, o que ainda demanda legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Permuta entre ju\u00edzes<\/strong><\/p>\n

A emenda 130 autoriza a permuta entre ju\u00edzes estaduais de diferentes tribunais. Pacheco ressaltou que altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o ir\u00e1 corrigir a assimetria dentro do Poder Judici\u00e1rio, j\u00e1 que essa possibilidade \u00e9 permitida a ju\u00edzes federais e trabalhistas h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n

\u201cA assimetria se refere ao direito de movimenta\u00e7\u00e3o por permuta entre tribunais de diferentes unidades da Federa\u00e7\u00e3o dos membros do Poder Judici\u00e1rio. (…) um tratamento injustificadamente desigual entre os ju\u00edzes vinculados a tribunais de justi\u00e7a \u2014 proibidos de exercer tal direito por aus\u00eancia de respaldo normativo\u201d, afirmou registrou Pacheco.<\/p>\n

A permuta foi sugerida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros. Atualmente, ju\u00edzes estaduais podem mudar de comarca, mas precisam ser aprovados em concurso p\u00fablico se forem para outro estado.<\/p>\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado ,<\/p>\n

\n


\n\"Logo
\n<\/a><\/p>\n

O Congresso Nacional promulgou nesta ter\u00e7a-feira (3) as emendas constitucionais 130 e 131. A emenda constitucional, a 131, muda a Constitui\u00e7\u00e3o sobre perda da nacionalidade brasileira. Com a mudan\u00e7a, o cidad\u00e3o n\u00e3o perder\u00e1 a nacionalidade brasileira se adquirir outra cidadania.<\/p>\n

Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da nacionalidade brasileira quando o cidad\u00e3o tem outra nacionalidade, exceto em duas situa\u00e7\u00f5es: quando a lei do outro pa\u00eds reconhece a nacionalidade origin\u00e1ria ou imp\u00f5e a naturaliza\u00e7\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o para perman\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n