{"id":1931,"date":"2023-09-29T03:54:01","date_gmt":"2023-09-29T06:54:01","guid":{"rendered":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=1931"},"modified":"2023-09-29T09:18:04","modified_gmt":"2023-09-29T12:18:04","slug":"deputados-protocolam-pec-que-permite-derrubada-de-decisoes-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/?p=1931","title":{"rendered":"Deputados protocolam PEC que permite derrubada de decis\u00f5es do STF"},"content":{"rendered":"<p>Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na C\u00e2mara dos Deputados, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 50\/2023, chamada de PEC do equil\u00edbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.<\/p>\n<p>O parlamentar diz que a ideia da PEC \u00e9 garantir a independ\u00eancia entre os poderes para que haja equil\u00edbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequ\u00eancia \u201catitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais\u201d.<\/p>\n<p>\u201cTodo dia vem uma decis\u00e3o do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo pol\u00edtico do STF est\u00e1 acabando com a democracia brasileira\u201d, diz S\u00e1vio, citando, por exemplo, a decis\u00e3o do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras ind\u00edgenas, al\u00e9m dos julgamentos sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o e sobre o porte de drogas para consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n<p>\u201cO Brasil j\u00e1 tem uma lei que diz em que situa\u00e7\u00e3o pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir al\u00e9m, quer ele pr\u00f3prio legislar. Tamb\u00e9m quer legislar liberando a droga no Brasil, mas j\u00e1 tem lei dizendo que \u00e9 crime\u201d, diz o deputado. \u201cO direito de propriedade est\u00e1 sendo rasgado pelo STF\u201d, complementa, em refer\u00eancia ao marco temporal.<\/p>\n<p>A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter tr\u00eas quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando a proposta poder\u00e1 chegar ao plen\u00e1rio. ,<\/p>\n<div>\n<p>Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na C\u00e2mara dos Deputados, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 50\/2023, chamada de PEC do equil\u00edbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.<img decoding=\"async\" style=\"width: 1px; height: 1px; display: inline;\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1558278&amp;o=rss\" \/><img decoding=\"async\" style=\"width: 1px; height: 1px; display: inline;\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1558278&amp;o=rss\" \/><\/p>\n<p>O parlamentar diz que a ideia da PEC \u00e9 garantir a independ\u00eancia entre os poderes para que haja equil\u00edbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequ\u00eancia \u201catitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais\u201d.<\/p>\n<p>\u201cTodo dia vem uma decis\u00e3o do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo pol\u00edtico do STF est\u00e1 acabando com a democracia brasileira\u201d, diz S\u00e1vio, citando, por exemplo, a decis\u00e3o do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras ind\u00edgenas, al\u00e9m dos julgamentos sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o e sobre o porte de drogas para consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n<p>\u201cO Brasil j\u00e1 tem uma lei que diz em que situa\u00e7\u00e3o pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir al\u00e9m, quer ele pr\u00f3prio legislar. Tamb\u00e9m quer legislar liberando a droga no Brasil, mas j\u00e1 tem lei dizendo que \u00e9 crime\u201d, diz o deputado. \u201cO direito de propriedade est\u00e1 sendo rasgado pelo STF\u201d, complementa, em refer\u00eancia ao marco temporal.<\/p>\n<p>A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter tr\u00eas quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando a proposta poder\u00e1 chegar ao plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na C\u00e2mara dos Deputados, a Proposta&hellip;\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1442,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"csco_singular_sidebar":"","csco_page_header_type":"","csco_appearance_grid":"","csco_page_load_nextpost":"","csco_post_video_location":[],"csco_post_video_location_hash":"","csco_post_video_url":"","csco_post_video_bg_start_time":0,"csco_post_video_bg_end_time":0},"categories":[32],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1931"}],"collection":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1931"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1931\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1933,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1931\/revisions\/1933"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1442"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1931"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}