Na \u00faltima segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial sindical para filiados e n\u00e3o filiados, com o intuito de auxiliar na negocia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios em conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos e, em raz\u00e3o disso, estipular uma contribui\u00e7\u00e3o para o respectivo sindicato da categoria representada.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o rev\u00ea o posicionamento adotado no primeiro semestre de 2017, antes da reforma trabalhista, quando o STF considerou inconstitucional a mencionada contribui\u00e7\u00e3o para os n\u00e3o filiados aos sindicatos. “O Supremo respeitou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados n\u00e3o se relacionam com a reforma. N\u00e3o se trata da volta do chamado imposto sindical, como muitos querem acreditar. A contribui\u00e7\u00e3o assistencial j\u00e1 existe h\u00e1 d\u00e9cadas”, esclarece o advogado Cristiano Meira, respons\u00e1vel pelos recursos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos (CNTM), entidade que entrou com o embargo para que a contribui\u00e7\u00e3o fosse destinada a s\u00f3cios e n\u00e3o s\u00f3cios da categoria.<\/p>\n\n\n\n
Cristiano Meira ressalta a distin\u00e7\u00e3o entre as modalidades de contribui\u00e7\u00e3o, enfatizando que a assistencial busca respaldar o sindicato nas negocia\u00e7\u00f5es com as empresas. “O trabalhador, ao ingressar em uma categoria, independentemente de seu conhecimento sobre o sindicato, \u00e9 por ele representado. Os benef\u00edcios conquistados pelo sindicato podem representar at\u00e9 30% do vencimento desse profissional. Tais benef\u00edcios s\u00e3o garantidos a toda a categoria. Todos os trabalhadores recebem por estarem vinculados, n\u00e3o dependendo de filia\u00e7\u00e3o. A vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 determinada categoria nada tem a ver com filia\u00e7\u00e3o”, argumenta.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o jurista, \u00e9 na quest\u00e3o dos benef\u00edcios que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial mostra a sua real import\u00e2ncia. “Essas negocia\u00e7\u00f5es t\u00eam um custo alto para a entidade. S\u00e3o meses e at\u00e9 anos de discuss\u00f5es e forma\u00e7\u00e3o de maioria nas assembleias, para que o sindicato tenha for\u00e7a de barganha com as empresas. Muitos benef\u00edcios foram conquistados h\u00e1 d\u00e9cadas, e permanecem at\u00e9 hoje em raz\u00e3o do trabalho do sistema confederativo”, completa Cristiano Meira.<\/p>\n\n\n\n
O advogado lamenta ainda que o tema tenha pouca repercuss\u00e3o na sociedade e critica o foco excessivo na quest\u00e3o financeira. Meira acredita que os benef\u00edcios conquistados pelo sistema confederativo \u00e9 que devem ser ressaltados, pois ser\u00e3o fortalecidos com a decis\u00e3o. “D\u00e9cimo terceiro, f\u00e9rias remuneradas, sal\u00e1rio m\u00ednimo, redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, seguro-desemprego, estabilidades, pens\u00e3o e v\u00e1rias outras garantias que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista concede aos trabalhadores s\u00e3o conquistas sindicais. S\u00e3o dezenas de benef\u00edcios sociais e econ\u00f4micos garantidos todos os anos pelo sindicalismo\u201d, defende.<\/p>\n\n\n\n
Centrais sindicais endossam decis\u00e3o do STF<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na sequ\u00eancia da valida\u00e7\u00e3o do STF sobre a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial, l\u00edderes sindicais t\u00eam expressado suas opini\u00f5es sobre o tema. Moacyr Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), manifestou-se favoravelmente \u00e0 decis\u00e3o e ao embasamento apresentado por Meira, que tamb\u00e9m advoga para a central sindical.<\/p>\n\n\n\n “Estamos em um momento crucial para os sindicatos e os trabalhadores brasileiros. A decis\u00e3o do Supremo representa um reconhecimento da import\u00e2ncia das contribui\u00e7\u00f5es na sustenta\u00e7\u00e3o das atividades sindicais. Essa contribui\u00e7\u00e3o, que por anos foi interpretada de maneira inadequada, agora se alinha de forma mais harm\u00f4nica com a Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma vit\u00f3ria para o direito do trabalhador e para a for\u00e7a coletiva”, destacou Auersvald.<\/p>\n\n\n\n “Ningu\u00e9m quer a volta do imposto sindical, nem n\u00f3s!”<\/strong><\/p>\n\n\n\n Moacyr Auersvald, ao abordar a controv\u00e9rsia em torno do imposto sindical, foi enf\u00e1tico ao afirmar que as centrais sindicais nem cogitam a volta da cobran\u00e7a. “Ningu\u00e9m, nem n\u00f3s, tem interesse na volta desse instrumento. A contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 a maneira mais justa de toda a classe trabalhadora apoiar o sindicalismo na defesa dos direitos e na manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios conquistados”, coloca.<\/p>\n\n\n\n O presidente da Nova Central Sindical avalia que \u00e9 importante a popula\u00e7\u00e3o olhar al\u00e9m das pol\u00eamicas moment\u00e2neas e focar no essencial, as discuss\u00f5es acerca dos direitos trabalhistas. “Em um mundo em constante transforma\u00e7\u00e3o, assegurar que cada trabalhador seja devidamente representado e que os frutos dessa representa\u00e7\u00e3o beneficiem a todos, filiados ou n\u00e3o, \u00e9 um compromisso que levamos muito a s\u00e9rio. A decis\u00e3o do STF refor\u00e7a a legitimidade desse prop\u00f3sito”, destacou Auersvald.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Na \u00faltima segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial sindical para…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1754,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"csco_singular_sidebar":"","csco_page_header_type":"","csco_appearance_grid":"","csco_page_load_nextpost":"","csco_post_video_location":[],"csco_post_video_location_hash":"","csco_post_video_url":"","csco_post_video_bg_start_time":0,"csco_post_video_bg_end_time":0},"categories":[40],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1785"}],"collection":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1785"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1785\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1788,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1785\/revisions\/1788"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/falacomigoms.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}